domingo, 27 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
DESEJAMOS A TODOS UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2010 , REPLETO DE REALIZAÇÕES PESSOAIS ESTENDIDO A TODA FAMÍLIA.
PELA CORAGEM COMBATIVA EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE
ESTEJAM EM PAZ
I.D.D.P.H. - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ANDRE
CEL 9606-7642
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Ressocialização ?!
15/12/09 - 08h19 - Atualizado em 15/12/09 - 10h24
Prisão obriga detentas a apagar tatuagens, diz Pastoral Carcerária
Solventes teriam sido utilizados para retirar desenhos.Justiça quer ouvir presas ainda esta semana em São José do Rio Preto.
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Detentas do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, foram obrigadas a apagar tatuagens com produtos improvisados, segundo a ONG Pastoral Carcerária. Fotografias mostram as lesões, marcas e queimaduras nos corpos das presas.
De acordo com a pastoral, elas foram obrigadas pela direção do presídio a apagar os desenhos, sob pena de serem transferidas, no início do mês. Elas disseram que usaram todo tipo de produto, como álcool, removedor de esmalte, cloro, solvente e até cinzas de cigarro.
A Justiça de São Paulo deve ouvir as mulheres ainda esta semana. “Com base nas investigações realizadas, nós teremos uma conclusão efetiva para a adoção de qualquer medida cabível”, disse o promotor Antonio Baldin.
A Defensoria Pública diz que elas podem ter sido vítimas de abuso de autoridade. “Não existe uma razão lógica ou qualquer norma que imponha as sentenciadas a estarem retirando esses desenhos que não atrapalham o bom andamento da unidade prisional e não representam risco nenhum”, afirmou o defensor público Leandro de Castro Silva.
A reportagem tentou falar com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não teve retorno.
escola da magistratura
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove palestra sobre o "Projeto Mutirão Carcerário CNJ/VEP" na próxima quinta-feira, dia 16, das 9h30 às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - Emerj, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 / 4º andar, Palácio da Justiça - Centro.
O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, fará a abertura do evento, que terá como palestrante o juiz de Direito Enrico Carrano.
O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado em agosto de 2008 no Tribunal de Justiça do Rio. Na primeira etapa do projeto, foram concedidos 641 benefícios nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O segundo mutirão aconteceu em janeiro deste ano no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, quando foram analisados 1.395 processos e deferidos 473 benefícios.
O terceiro mutirão foi realizado em março deste ano apenas em penitenciárias femininas em razão do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, foram concedidos 161 benefícios às apenadas dos presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ a estudantes de Direito e horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pelo site da Emerj (www.emerj.rj.gov.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380.
O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, fará a abertura do evento, que terá como palestrante o juiz de Direito Enrico Carrano.
O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado em agosto de 2008 no Tribunal de Justiça do Rio. Na primeira etapa do projeto, foram concedidos 641 benefícios nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O segundo mutirão aconteceu em janeiro deste ano no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, quando foram analisados 1.395 processos e deferidos 473 benefícios.
O terceiro mutirão foi realizado em março deste ano apenas em penitenciárias femininas em razão do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, foram concedidos 161 benefícios às apenadas dos presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ a estudantes de Direito e horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pelo site da Emerj (www.emerj.rj.gov.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380.
agentes de segurança do sexo feminino.
Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 48/07), aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (1º). O texto estabelece que as penitenciárias destinadas às mulheres tenham como efetivo de segurança interna somente agentes femininas. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto agora vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei em que for transformada essa proposta.
O autor do projeto justificou que, apesar da Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem esse requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto à administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
Para a relatora da matéria, o projeto vem ao encontro da exigência constitucional de maior adequação social dos estabelecimentos penais, "o que pode resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas".
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
De acordo com o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei em que for transformada essa proposta.
O autor do projeto justificou que, apesar da Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem esse requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto à administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
Para a relatora da matéria, o projeto vem ao encontro da exigência constitucional de maior adequação social dos estabelecimentos penais, "o que pode resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas".
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Presídio feminino de Sergipe terá projeto-piloto de alfabetização
Segunda, 14 de Dezembro de 2009
Análise de mais de quatro mil processos, resultando na concessão de 1.205 benefícios de liberdade e alvarás de solturas a detentos, descongestionamento da Vara de Execuções Criminais (VEC), melhorias na administração judiciária e penitenciária e implantação de novos projetos foram alguns dos resultados positivos apontados pela equipe do Mutirão Carcerário que trabalhou em Sergipe. A solenidade de encerramento aconteceu no final da tarde do dia 10 de dezembro, no auditório do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE).
O juiz indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos, Ricardo Schmitt, disse que o balanço do Mutirão em Sergipe foi positivo. Tanto que na próxima semana ele volta ao estado para participar da implantação de um projeto-piloto no Presídio Feminino, que passará a contar com cursos de alfabetização e profissionalizantes por videoconferência. Ele lembrou, ainda, que além de garantir os direitos dos detentos, a equipe visitou 16 unidades prisionais, entre presídios e delegacias na capital e interior.
Para o juiz corregedor do TJSE, Marcel Britto, as visitas a unidades prisionais e também os pedidos de interdição parcial de algumas delegacias significam uma melhoria no sistema. O juiz da VEC, Hélio Mesquita, ressaltou que isso tem um reflexo positivo na administração judiciária e penitenciária. "Os presos ficam mais confiantes que os benefícios serão concedidos no prazo certo", destacou o magistrado. O presidente do TJSE, desembargador Roberto Porto, abriu e fechou o evento parabenizando todos que estiveram envolvidos no Mutirão, ressaltando o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, falou sobre o projeto Começar de Novo, que nasceu da vivência dos mutirões carcerários já realizados em outros estados. "A ideia é tentar dar encaminhamento de trabalho para os libertados e os que ainda estão presos, através de uma parceria com órgãos públicos e privados", explicou Erivaldo. Ele elogiou a estrutura oferecida pelo TJSE à equipe do mutirão. "Sergipe foi um estado onde não tivemos problemas de estrutura. Isso bem ilustra a sintonia que este Tribunal teve com o CNJ neste mutirão e em outros projetos", enalteceu.
Para Erivaldo, além de expor as mazelas do sistema carcerário brasileiro, o mutirão adota um posicionamento proativo, buscando soluções para os problemas. Prova disso é que no dia 19 de janeiro, ele estará reunido em Brasília com todos os secretários de Estado da Justiça e da Segurança Pública para discutir novos meios de reduzir a população carcerária brasileira, que hoje totaliza 473 mil detentos. O juiz destacou, ainda, que o Mutirão Carcerário já analisou, em diversos estados, mais de 90 mil processos, concedendo 18 mil alvarás de soltura e 30 mil benefícios de liberdade.
A solenidade também contou com a presença do conselheiro do CNJ Paulo Tamburini. "O objetivo do mutirão nunca foi soltar presos, mas sim fazer cumprir a lei", salientou. A Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Aparecida Gama, mandou uma mensagem elogiando a atuação dos juízes, do Ministério Público, Defensoria Pública, da OAB e servidores do TJ. "Todos desempenharam seu trabalho com muito compromisso", disse o juiz corregedor Marcel Britto em nome da desembargadora.
(Fonte: TJSE)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
DIGNIDADE AOS FILHOS
01/12/2009 08:06
Audiência discute implantação de berçários e creches em presídios
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a implantação da Lei 11.942/09, que prevê assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas.
Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto que originou a lei, é urgente a implementação da lei. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
Tempo de permanência
A Lei 11.542/09, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê acompanhamento médico à mulher grávida e parturiente e ao recém-nascido no pré-natal e no pós-parto. A lei também prevê berçários para filhos de até seis meses, seção especial para gestantes e parturientes nos presídios e creche para crianças com mais de seis meses e até sete anos cuja responsável esteja presa. As creches devem ter pessoal qualificado e horário adequado nas instalações para o atendimento.
Até a mudança legislativa, o tempo de permanência das mães com seus filhos na prisão dependia dos estados e, naqueles em que não havia definição, o período de aleitamento materno dependia exclusivamente dos diretores dos estabelecimentos prisionais.
Situação atual
Fátima Pelaes lembra que, segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento real da população carcerária feminina de 37,47% nos últimos quatro anos. Há, no Brasil, 58 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres e 450 mistos. Nestes, em sua maioria, não há programas de ressocialização das detentas nem creche ou berçário.
Em 27,45% dos estabelecimentos exclusivos para mulheres, há estruturas próprias para a permanência de mulheres grávidas durante o cumprimento da pena. Entre esses, a mudança de ambiente para ala específica ocorre em 61,54% dos casos, após ser constatada a gravidez.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, o percentual de presas grávidas era de 1,24% entre fevereiro e março de 2008. No mesmo período, o percentual de mulheres encarceradas em período de amamentação era de 0,91%. Do total da população feminina presa, 1,04% possui filhos em sua companhia. O tempo de permanência com a mãe no ambiente da prisão varia entre quatro meses e sete anos de idade.
Foram convidados para debater o assunto:
- a diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional da SecretariaEspecialdePoliticas paras as Mulheres, Maria Elisabete Pereira
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- a 2ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Ela Wieko V. de Castilho;
- a diretora-executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.
Audiência discute implantação de berçários e creches em presídios
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a implantação da Lei 11.942/09, que prevê assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas.
Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto que originou a lei, é urgente a implementação da lei. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
Tempo de permanência
A Lei 11.542/09, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê acompanhamento médico à mulher grávida e parturiente e ao recém-nascido no pré-natal e no pós-parto. A lei também prevê berçários para filhos de até seis meses, seção especial para gestantes e parturientes nos presídios e creche para crianças com mais de seis meses e até sete anos cuja responsável esteja presa. As creches devem ter pessoal qualificado e horário adequado nas instalações para o atendimento.
Até a mudança legislativa, o tempo de permanência das mães com seus filhos na prisão dependia dos estados e, naqueles em que não havia definição, o período de aleitamento materno dependia exclusivamente dos diretores dos estabelecimentos prisionais.
Situação atual
Fátima Pelaes lembra que, segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento real da população carcerária feminina de 37,47% nos últimos quatro anos. Há, no Brasil, 58 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres e 450 mistos. Nestes, em sua maioria, não há programas de ressocialização das detentas nem creche ou berçário.
Em 27,45% dos estabelecimentos exclusivos para mulheres, há estruturas próprias para a permanência de mulheres grávidas durante o cumprimento da pena. Entre esses, a mudança de ambiente para ala específica ocorre em 61,54% dos casos, após ser constatada a gravidez.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, o percentual de presas grávidas era de 1,24% entre fevereiro e março de 2008. No mesmo período, o percentual de mulheres encarceradas em período de amamentação era de 0,91%. Do total da população feminina presa, 1,04% possui filhos em sua companhia. O tempo de permanência com a mãe no ambiente da prisão varia entre quatro meses e sete anos de idade.
Foram convidados para debater o assunto:
- a diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional da SecretariaEspecialdePoliticas paras as Mulheres, Maria Elisabete Pereira
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- a 2ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Ela Wieko V. de Castilho;
- a diretora-executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.
domingo, 8 de novembro de 2009
ACONTECE EM VITÓRIA
ENTREVISTA
7/11/2009
Não duvide do que ela é capaz
José Rabelo
Foto capa: Ricardo Medeiros
Fotos: Ricardo Medeiros
A reportagem especial publicada nesta edição revela os bastidores do episódio que envolveu o ex-delegado Cláudio Guerra e mais 14 policiais que se estiveram cara-a-cara com a morte na Penitenciária de Segurança Máxima I (Viana), onde cerca de 500 detentos estavam prestes a invadir a ala do “seguro” para assassiná-los. De carona no julgamento do pedido de habeas corpus concedido aos 15 detentos - que foram transferidos para o Instituto de Readaptação Social (IRS), de Vila Velha, para que suas vidas fossem resguardadas – apareceu uma série de denúncias que ratificam as arbitrariedades que ocorrem no sistema prisional capixaba e que já estão se tornando triviais.
A reportagem especial publicada nesta edição revela os bastidores do episódio que envolveu o ex-delegado Cláudio Guerra e mais 14 policiais que se estiveram cara-a-cara com a morte na Penitenciária de Segurança Máxima I (Viana), onde cerca de 500 detentos estavam prestes a invadir a ala do “seguro” para assassiná-los. De carona no julgamento do pedido de habeas corpus concedido aos 15 detentos - que foram transferidos para o Instituto de Readaptação Social (IRS), de Vila Velha, para que suas vidas fossem resguardadas – apareceu uma série de denúncias que ratificam as arbitrariedades que ocorrem no sistema prisional capixaba e que já estão se tornando triviais.
Boa parte dessas denúncias foi levada ao conhecimento do desembargador Pedro Valls Feu Rosa pela Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência (Amafavv). Em reconhecimento à coragem demonstrada pelas militantes da Associação, que não pensaram duas vezes para tornar público os casos de tortura, corrupção e prevaricação que corrompem o sistema carcerário, o desembargador, antes de ler o seu voto no julgamento do habeas corpus em favor dos 15 ex-policiais, prestou reverência ao trabalho desenvolvido pela Amafavv. “Essas pessoas humildes, em sua maioria, têm tido, muitas vezes, a coragem que falta às nossas instituições”, ressaltou Feu Rosa.
Se as militantes da Amafavv se sentiram lisonjeadas com a justa homenagem prestada pelo desembargador, uma delas, em especial, se sentiu duplamente recompensada. Para Maria das Graças Nascimento Nacort, presidente da Amafavv, as palavras de reconhecimento servem como combustível para ela prosseguir na sua luta que começou com a morte de seu filho, Pedro Nacort – executado com 22 tiros no Centro de Vitória no dia 22/06/1999. “Faz exatamente dez anos e quatro meses que estou tentando provar que meu filho foi covardemente assassinado por quatro policiais militares. As palavras de incentivo servem para mostrar que estamos no rumo certo”.
O calvário que Maria das Graças foi obrigado a percorrer em busca de justiça deixou um rastro de inimigos pelo caminho, principalmente entre os policiais, que se tornaram seus algozes eternos. Curiosamente, a mãe que grita aos quatro cantos que seu filho foi executado por policiais, elevou o espírito para corroborar com as denúncias que beneficiaram os 15 ex-policiais que estavam à beira da morte na Penitenciária de Viana. “Como em qualquer profissão, existem bons e maus policiais. Os que mataram meu filho fazem parte da banda podre da polícia, mas sei que dentro da corporação também tem gente séria. No caso dos ex-policiais que estavam presos em Viana, acho que eles erraram e estão pagando pelos seus crimes. Se trabalho em defesa dos direitos humanos, não posso concordar, independentemente de ser ex-policial ou não, que detentos sejam chacinados dentro das penitenciárias enquanto cumprem suas penas. Minha luta é por justiça, não por vingança”.
Maria das Graças explica que a Amafavv foi registrada oficialmente em 2001, mas o trabalho em defesa das vítimas da violência já vinha sendo feito bem antes. “Na verdade, o trabalho começou com a morte do meu filho, em 1999. Hoje a Amafavv tem até uma sede própria. Humilde, mas temos”.
Uma sala acanhada no décimo quinto andar do Edifício Martinho de Freitas, na avenida Princesa Isabel, no Centro de Vitória, abriga a sede da Associação. A modesta instalação revela que a saúde financeira da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) não vai muito bem das pernas. Orgulhosa pelas conquistas que traz no currículo em defesa da causa, Maria das Graças aproveita o dia ensolarado que invade as janelas do QG da Amafavv para exibir alguns álbuns de fotografias “com gente importante” que já teve a honra de conhecer.
“Semana passada, que só chovia e estava escuro até de dia, ficaria difícil para você ver essas fotos. Como você deve ter percebido, estamos sem energia. Não faltou energia não, cortaram a luz por falta de pagamento mesmo. A situação aqui tá brava. Pode escrever isso ai”.
Segundo Maria das Graças, as despesas mensais da organização giram em torno de R$ 1,2 mil. Ela explica que R$ 600 são gastos só com aluguel e condomínio. Essa despesa está sendo paga por um grupo de amigos, que ele prefere não revelar os nomes. “São pessoas que querem ajudar, mas não querem aparecer”. A outra metade do dinheiro vem do próprio bolso da presidente, que ganha dois salários mínimos de pensão de um ex-companheiro que morreu há muitos anos. “Vou me virando do jeito que posso. Hoje é a luz que está vencida, amanhã é o telefone e assim por diante. O importante é não parar o trabalho”.
Ela explica que a Amafavv tem atualmente mais de duas mil pessoas associadas, entre mães, pais, mulheres, irmãos, irmãs e familiares em geral. “A maioria dos associados é mulher, mas a cada dia aparecem mais homens. Não posso fechar as portas. Se fizesse isso, deixaria muita gente na mão”.
A sala coberta por um piso de tacos opacos, já desgastados pela ação do tempo, abriga uma geladeira marrom, um computador dos anos 90 e mesas e armários de segunda mão, todos com cara de móveis doados. O espaço funciona também como depósito para guardar os materiais das campanhas promovidas pela Associação. O material se restringe a cruzes, cartazes e banner. Um deles, difícil de encarar (com quase três metros de altura e com pelo menos dois de largura), traz, em detalhes, os corpos de dois detentos que foram esquartejados na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Um dos corpos, com a autorização dos familiares, foi usado em um protesto, organizado pela Amafavv, que percorreu as principais ruas do Centro de Vitória. “Aquele dia foi um alvoroço danado. Todo mundo queria ver e fotografar o corpo mutilado. As pessoas ouvem falar ou acompanham nos jornais, mas não imaginam que a violência chegue a esse ponto. As cenas são fortes, mas às vezes precisamos chocar as pessoas. O desembargador Feu Rosa, por exemplo, ficou chocado quando viu as imagens. Ele também não imaginava que barbaridade tamanha acontecesse dentro dos presídios”.A presidente-fundadora da Associação fez questão de ressaltar que todas as denúncias apresentadas pela Amafavv estão fundamentadas em provas. “Nunca fazemos denúncias que não conseguimos provar. Todas essas denúncias que levamos para o desembargador Feu Rosa foram baseadas em provas, tanto é que ele só mandou investigar porque viu que as informações são sérias. Está tudo documentado num CD. Nesse trabalho é preciso ser persistente e corajosa. Você sabia que quem levou as denúncias para o senhor Sérgio Salomão Shecaira fui eu?”
A militante explica que foi chamada para participar de um programa na TV Record, em São Paulo. O programa reuniu familiares de vítimas da violência. “Contei a história da execução do meu filho e a batalha que estou enfrentando há mais de dez anos para incriminar os policiais culpados pelo assassinato. Falei também sobre as violações nos presídios. O doutor Shicaira ficou sabendo do caso e pediu para que eu fosse para Brasília falar sobre o assunto. Acho que isso foi em março deste ano. O Bruno [Alves de Souza, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado] foi até junto comigo, mas quem denunciou os casos de violações de direitos nas prisões do Espírito Santo fui eu. É bom deixar isso bem claro”.
Logo depois das denúncias de Maria das Graças, o então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, esteve em abril no Estado para averiguar as denúncias de violações dos diretos humanos nos cárceres capixabas. Após o relatório de Shecaira desvelar a situação das masmorras capixabas, estiveram no Estado, em junho, dois juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também ratificaram os relatos de Shecaira. Na segunda quinzena de outubro, foi a vez de uma comissão especial formada pelos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) fazer mais um relatório reforçando as denúncias anteriores e cobrando do procurador-geral da República um parecer sobre o pedido de intervenção no Estado solicitado, em abril, por Shecaira.Na última quinta-feira (5), a Justiça Global e Conectas vistoriaram a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e Presídio Feminino de Tucum. As organizações sociais têm a prerrogativa de levar as denúncias dos flagrantes de violações dos direitos humanos para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Vitória sem precedentes
No geral, as militantes da Amafavv acreditam que as denúncias sistemáticas têm sido o meio mais eficaz para enfrentar as situações de violações que ocorrem hoje no Estado. Mesmo com os cofres vazios e a falta de estrutura, elas acreditam que Amafavv está cumprindo a sua missão.
Dentro dessa história de luta da Amafavv que, na medida do possível, vem desenvolvendo ações bem-sucedidas, Maria das Graças Nacort carrega consigo uma batalha muito particular, que esteve perto do seu final no último dia 29 de maio, data em que o juiz anunciou se os policiais acusados de assassinar Pedro Nacort eram culpados ou inocentes. Para desespero de Maria das Graças, o mês de maio – que reserva uma data especial para homenagear as mães – foi cruel com a militante. O júri popular, depois de dois dias de julgamento, entendeu que não havia provas suficientes para incriminar os policiais.“Olha, você não imagina. Aquilo foi um golpe muito duro para mim e para todas as pessoas que me apoiaram nesses anos todos. Tínhamos plena certeza de que as provas eram tão claras... Eu já podia ver os policiais Erivelton de Souza Pereira (Diabo Loiro) e Jeferson Torezani saindo do fórum algemados”, recorda. “Durante dez anos eu sonhei com essa imagem. Na hora acontece tudo ao contrário. Não dá para explicar. A decepção é muito grande”, diz enxugando as lágrimas dos olhos.
Os laudos da balística apontavam que os projéteis disparados contra o jovem Pedro Nacort, de apenas 22 anos, partiram da pistola de propriedade do policial Erivelton. Maria das Graças recorda que, embora a pressão dos policiais durante o julgamento fosse muito grande, estava confiante nas provas, que não deixavam, segundo ela, margem para dúvidas. “Mesmo com a pressão, fiquei mais segura quando percebi que cinco dos sete jurados eram mulheres. Pensei, elas devem ser mães e vão se sensibilizar com o meu drama”
Porém, Maria das Graças estava enganada. Quando o juiz proferiu solenemente que os policiais estavam absolvidos, a mãe de Pedro Nacort entrou em choque. Amparada por amigos e familiares, iniciou na mesma hora uma greve de fome de protesto em frente ao Tribunal de Justiça. A greve de fome foi interrompida 24 horas depois de iniciada. “O doutor Fernando Zardini me disse que não precisava nada daquilo. Prometeu que iria me ajudar. Ele me garantiu que entraríamos com um pedido para anular o júri e convocar um novo processo”.
O que parecia impossível aconteceu. No último dia 21, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a absolvição dos policiais militares acusados de matar Pedro Nacort. O desembargador José Luiz Barreto Vivas, relator do processo, votou pela anulação do julgamento. De acordo com o relator, as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.
“O doutor Zardini me disse que um novo julgamento deve ser marcado até a primeira quinzena de março do ano que vem. Estou muito confiante de que, desta vez, a justiça será feita.”
Enquanto aguardar o desfecho da luta mais importante da sua vida, Maria das Graças segue pelejando em outras batalhas paralelas que também exigem muito suor da capixaba de Guarapari.
Aos 60 anos, Maria das Graças mora num pequeno apartamento alugado no Centro de Vitória junto com duas irmãs e uma filha. Ao todo, ela foi mãe de cinco filhos, três mulheres e dois homens. “Às vezes fico cansada porque minha barra é muito pesada. Durante a gravidez dessa filha que mora comigo tive rubéola. A doença deixou algumas sequelas na minha filha, que hoje está com 40 anos. Ela quase não sai de casa por causa dos problemas. Uma das minhas irmãs tem problemas mentais e a outra sofre de enfisema pulmonar e já está desenganada pelos médicos. A vida tem sido dura comigo. Se não fosse esse trabalho para me renovar as energias acho que já teria morrido. Hoje quero ter cada vez mais força para viver: primeiro para ver a justiça sendo feita no caso do meu filho e depois para ajudar as outras pessoas que agora depositam em mim a mesma esperança que carrego até hoje no caso do Pedrinho”.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
NOVOS ERROS , MULHERES OCUPAM PRÉDIO REFORMADO QUE ERA OCUPADO POR HOMENS - ERRO DE GÊNERO MANTÉM AS MULHERES EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS DE UM PROJETO MASCULINO
Vinte dias após a inauguração,
presídio feminino começou
a ser ocupado ontem
CAPACIDADE SERÁ PARA 116 APENADAS EM REGIME FECHADO
Apenas ontem, terça-feira, 3 de novembro, vinte dias após ser inaugurado, o presídio feminino situado dentro do complexo da Penitenciária do Pesqueiro começou a receber as primeiras presas.
Conforme o diretor da Modulada, Eliseu Ferreira, a transferência das apenadas será de maneira gradativa, para garantir a segurança. Ele cita que toda a unidade já está concluída, incluindo o módulo que foi inaugurado no dia 13 de outubro, que era destinado para alojamento da Brigada Militar e que foi reformado e adequado para receber até 76 detentas. E também as celas pré-moldadas, chamadas
popularmente de contêineres, com mais quarenta vagas. Com isso, a unidade feminina poderá receber até 116 apenadas. O investimento do Governo do Estado é de cerca de R$ 308 mil.
A Penitenciária já estava com cerca de cem presas numa de suas galerias, antes ocupadas por homens. Em quatro meses deram entrada cerca de setenta presas. Com mais o grande número de detentos, a Modulada ficou com o dobro de sua capacidade, que era para ate 476 presos. A Justiça então determinou um limite de até 952 presidiários e presidiárias.
Na última quinta-feira, dia 29, o jornal Zero Hora chegou a publicar uma matéria com o título: "Cadeia inaugurada há 15 dias segue vazia".
A reportagem se referia a unidade feminina de Montenegro, criticando a burocracia e fazendo com que mulheres presas estivessem sendo soltas por falta de vagas. Além disso, na própria Penitenciária do Pesqueiro estavam 98 presas num espaço para no máximo 46. E isso provocou ainda a superlotação das galerias masculinas, já que diminuiu o espaço para os homens.
O Governo do Estado alegou que faltavam apenas alguns detalhes para a ocupação, como a instalação de gás. Já nas celas pré-moldadas falta o acerto de detalhes entre a empreiteira que fez a construção e o Governo. O Governo ainda tem projeto para a construção de mais um quinto módulo masculino, abrindo mais 476 vagas. Mas uma liminar obtida através de ação popular em julho de 2006, impede a ampliação da Penitenciária até que ocorra um estudo de impacto ambiental.
http://www.fatonovo.com.br/ler.php?id=2144
presídio feminino começou
a ser ocupado ontem
CAPACIDADE SERÁ PARA 116 APENADAS EM REGIME FECHADO
Conforme o diretor da Modulada, Eliseu Ferreira, a transferência das apenadas será de maneira gradativa, para garantir a segurança. Ele cita que toda a unidade já está concluída, incluindo o módulo que foi inaugurado no dia 13 de outubro, que era destinado para alojamento da Brigada Militar e que foi reformado e adequado para receber até 76 detentas. E também as celas pré-moldadas, chamadas
popularmente de contêineres, com mais quarenta vagas. Com isso, a unidade feminina poderá receber até 116 apenadas. O investimento do Governo do Estado é de cerca de R$ 308 mil.
A Penitenciária já estava com cerca de cem presas numa de suas galerias, antes ocupadas por homens. Em quatro meses deram entrada cerca de setenta presas. Com mais o grande número de detentos, a Modulada ficou com o dobro de sua capacidade, que era para ate 476 presos. A Justiça então determinou um limite de até 952 presidiários e presidiárias.
Na última quinta-feira, dia 29, o jornal Zero Hora chegou a publicar uma matéria com o título: "Cadeia inaugurada há 15 dias segue vazia".
O Governo do Estado alegou que faltavam apenas alguns detalhes para a ocupação, como a instalação de gás. Já nas celas pré-moldadas falta o acerto de detalhes entre a empreiteira que fez a construção e o Governo. O Governo ainda tem projeto para a construção de mais um quinto módulo masculino, abrindo mais 476 vagas. Mas uma liminar obtida através de ação popular em julho de 2006, impede a ampliação da Penitenciária até que ocorra um estudo de impacto ambiental.
http://www.fatonovo.com.br/ler.php?id=2144
domingo, 1 de novembro de 2009
ANULAÇÃO DOS INDIVIDUOS É CERTA - MUITO TEMPO PARA UMA NOVA OPORTUNIDADE
Especial - Fernandópolis | |||||||
SEM FUTURO:Presa não aceita a liberdade e exige voltar para Cadeia | |||||||
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| 31/10/2009 - 08:00:00 - João Leonel - Jornal Semanario | |||||||
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De uma cela que não passa de 16 m², a qual divide com outras 14 detentas e vive há mais 365 dias, Rosângela disse que não aceitaria ser fotografada, logo na chegada da reportagem à Cadeia Feminina de Meridiano. Após uma rápida negociação, ela deixou a cela e conversou com a equipe. Foi direta, e resumiu sua opção em poucas palavras: “Não sou ninguém. Presa é presa, nunca terei uma oportunidade de trabalho. Aceito a liberdade sim, é claro, mas antes preciso de um emprego. Não tenho família, não tenho ninguém nesta vida, sou só eu e Deus. Não tem ninguém lá fora para me ajudar”, disse. Ela confirmou que o juiz propôs um “relaxamento” em sua acusação. De acordo com informações extra-oficiais, a acusação de tentativa de homicídio seria revertida para “lesão corporal grave”, e ela poderia aguardar o andamento de seu processo em liberdade. Mas Rosângela disse ao juiz: “vou viver como indigente, morar na rua? Eu não quero isso”. Sobre o crime do qual é acusada ela, novamente, não hesitou: “Está vendo minha boca – e abrindo seus lábios com os dedos continuou mostrando as cicatrizes – o miserável me bateu, quebrou todos os meus dentes, fiquei com mais de 20 pontos na boca, e por isso ‘meti’ a faca na barriga dele mesmo”, falou asperamente, para logo em seguida dar meia volta e retornar a sua cela. A briga com o ex-amásio ocorreu no ano passado na Prainha de Cardoso, onde o casal estava na companhia de amigos vindos de Rio Preto. Na audiência do dia 22 no Fórum de Cardoso, ainda de acordo com o levantamento realizado pela reportagem, foi a primeira vez que Rosângela pode se defender perante o juiz que acompanha seu processo. O juiz que responde pela Comarca de Cardoso não retornou nem aos telefonemas nem a emails enviados pela reportagem na tentativa de esclarecer o fato. | |||||||
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
acontece no ceara
27/10/2009 (22:38)
MUTIRÃO CARCERÁRIO CONCEDE 28 BENEFÍCIOS A PRESOS DO CEARÁ
Por: Luciano Augusto
Informações da assessoria de imprensa do TJCE.
http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=19233
MUTIRÃO CARCERÁRIO CONCEDE 28 BENEFÍCIOS A PRESOS DO CEARÁ
Por: Luciano Augusto
A coordenação do Mutirão Carcerário realizou nesta terça-feira (27), no Fórum Clóvis Beviláqua, mais uma audiência com 28 detentos que estavam em presídios como a Colônia Agrícola de Amanari, o Presídio Feminino Auri Moura Costa e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Desse total, 25 foram beneficiados com regime aberto; dois, com extinção de pena; e um, com trabalho externo, afirma a assessoria de imprensa do TJCE.
Na audiência, os egressos do sistema carcerário receberam vales-transporte, roupas, produtos de higiene e um encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde terão oportunidade de retirar documentos como carteira de identidade e CPF.
Também será realizado um estudo socioeconômico com cada um dos beneficiados pelo Mutirão Carcerário, com objetivo de auxiliar na inserção do ex-detento tanto em programas sociais do governo como no mercado de trabalho.
Informações da assessoria de imprensa do TJCE.
domingo, 25 de outubro de 2009
PORQUE NÃO PRIMEIRO AS MULHERES? CONTAINERS URGENTE 2010 É MUITO TEMPO
23/10/2009 09:40:26
Remoção de presos de contêineres será concluída até novembro
Por Redação, com ABr - de Brasília
Os contêineres serão retirados em 2010
De acordo com ele, o governo do Estado já criou mais de 2,8 mil vagas em 13 presídios recém-construídos. Só este ano, foram entregues cinco novas penitenciárias, uma será concluída no próximo mês (Centro de Detenção Provisória de Colatina) e mais duas ficarão prontas em dezembro (Penitenciária Regional de São Mateus e Centro de Detenção Provisória de Viana 2).
Segundo Roncalli, as penitenciárias estão sendo construídas em tempo recorde: 9,4 meses em média, desde a publicação da ordem de execução do serviço. Entre 2006 e 2009, o governo diz ter gasto mais de R$ 166 milhões para zerar o deficit de vagas no sistema carcerário. De 2002 a 2009, o número de pessoas presas no Espírito Santo passou de 2.885 para 8.059 (dados até setembro), um crescimento de 180% em menos de sete anos.
A situação dos presídios em Novo Horizonte e Tucum foi tratada na última reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, há superlotação nas celas, pessoas doentes, sujeira e esgoto a céu aberto. Ela faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios capixabas.
O relatório do CDDPH, disse Roncalli, foi elaborado sem que o governo do estado fosse ouvido.
– A comissão não foi ao Espírito Santo para ouvir autoridades. A razão da visita foi ver as instalações dos presídios – argumentou o presidente do grupo que esteve no Espírito Santo, Percílio de Sousa Lima Neto. Ele afirmou que a visita teve participação do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, José Otávio Gonçalves.
Na avaliação de Lima Neto, o estado começou a agir após as solicitações do CDDPH, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Justiça. Uma nova missão do CNJ, chefiada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, deverá ocorrer no começo do próximo mês.
Para Roncalli, o CDDPH e o governo do Espírito Santo "têm objetivos comuns".
– Mas o problema é a complexidade do sistema prisional – acrescentou.
Segundo ele, "é preciso conhecer a realidade do sistema prisional como um todo”. Ele informou que a Secretaria de Justiça não recebeu nenhuma denúncia ou informação do CDDPH.
O relatório do CDDPH foi entregue na quinta-feira em Brasília ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 1º junho, a Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para intervenção no Espírito Santo por causa da situação prisional.
Segundo Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gurgel vai examinar o caso e solicitará informações.
– Com base nas respostas, ele fará avaliação quanto ao pedido de intervenção – disse.
Roncalli acredita que “mantida a política [de ampliação de vagas presidiárias] o estado chegará a uma situação mais confortável". A própria Secretaria de Justiça, no entanto, projeta que, em 2012, apesar dos atuais investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, ainda poderá haver deficit nos presídios capixabas.
A estimativa foi estabelecida considerando um crescimento de 10% ao ano da população carcerária. Segundo a secretaria, 90 pessoas são presas por semana e 40 deixam as unidades prisionais, o que representa um saldo de 50 novos presos a cada sete dias.
Para Roncalli, não há nas prisões experiências de ressocialização para recuperação dos presos e os presídios, sem gestão, necessitam de um “novo paradigma” para atender a população carcerária. Ele avalia que a discussão sobre política carcerária é muito recente porque a sociedade não vê essa população.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
ACONTECE NO E.S. mas visto pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Schecaira
Brasília – O governo do Espírito Santo mantém também mulheres presas em contêineres. Essa foi uma das constatações do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em visita feita a presídios do estado na semana passada. Ao entrarem no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, os membros do conselho encontraram quatro celas metálicas em pleno funcionamento. Nelas, estavam alojadas 88 mulheres.
O uso de contêineres para guardar presos foi um dos motivos apresentados pelo Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para pedir, em maio deste ano, ao Ministério Público Federal a intervenção federal no estado. No entanto, o conselho penitenciário só havia constatado o uso de contêineres no presídio masculino, localizado em Novo Horizonte.
Em Tucum há atualmente oito celas de contêineres, sendo que quatro delas mantêm presas em regime semiaberto e mais quatro usadas para guardar entulhos e até lixo. De acordo com a coordenadora geral do CDDPH, Juliana Miranda, o governo também mantém mais cela metálica para castigo. Até o local para as visitas dos advogados foi improvisado em um contêiner dividido em três partes e com três portas.
“Entulho, lixo e seres humanos. O que vimos foi um tratamento igual para tudo isso. Há ainda uma cela metálica de castigo, sem ventilação, sem energia elétrica, onde são colocadas as presas que cometem alguma infração disciplinar”, destacou Juliana Miranda, que participou da visita ao presídio feminino.
De acordo com os dados colhidos na visita, o presídio feminino – que também tem uma parte feita de alvenaria – abrigava 601 presas. Ao todo, a unidade tem capacidade para manter 100 internas. Juliana ainda relatou que, apesar de os contêineres serem destinados à presas do regime semiaberto, poucas internas trabalham ou estudam. “Com isso, elas ficam trancafiadas durante todo dia. O que vimos é que 95% das internas não estudam ou trabalham”, disse.
A coordenadora relatou ainda que nas celas de alvenaria a situação das presas é de total humilhação. “Há infiltração em todo presídio. As celas não têm ventilação, e as mulheres estão empilhadas. Algumas mulheres mais velhas não conseguem nem andar e precisam da ajuda das colegas de celas para se locomover.”
“O representante do estado que nos acompanhou na visita disse que ventiladores já foram comprados pelo governo, no entanto, nunca foram instalados devido à burocracia ”, disse a coordenadora referindo-se ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal do Governo do Espírito Santo, coronel José Otávio Gonçalves, que acompanhou toda a vistoria.
Além da falta de estrutura, a comissão ainda verificou que praticamente não há atendimento médico para as presas. “Há apenas uma médica para trabalhar 20 horas por semana. Vimos muitas mulheres com doença de pele, com problemas respiratórios. Muitas reclamaram também de problemas ginecológicos. O atendimento médico praticamente inexiste em Tucum”, relatou a coordenadora.
A situação do presídio de Tucum será apresentada hoje (20) na reunião ordinária do CDDPH. O vice-presidente do órgão, Percílio de Souza Lima Neto, informou que fará um exposição dos problemas ao secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, que preside o conselho. De acordo com Lima Neto, as fotos feitas em Tucum e mais seis unidades visitadas no Espírito Santo pela comissão serão apresentadas ao ministro e aos demais membros do CDDPH.
“Encontramos uma situação absolutamente insalubre, desumana. Encontramos a utilização desses contêineres que no frio congela e no calor vira um forno. Como é uma situação urgente, vamos apresentar ao conselho nossas constatações. Além disso, vamos cobrar da Procuradoria-Geral da República uma definição sobre o pedido de intervenção”, disse o vice-presidente.
As precárias condições dos presídios capixabas motivaram o pedido de intervenção apresentado em maio pelo então presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Schecaira, ao procurador-geral da República. Até hoje não houve uma definição. Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio de contêineres masculino localizado no município de Serra, também na região metropolitana de Vitória, até julho desse ano. No entanto, de acordo com Lima Neto, o compromisso não foi cumprido.
“Vimos presos chegando à unidade durante nossa visita, o que demonstra que não há uma ação efetiva para acabar com o uso dos contêineres”, destacou Lima Neto.
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
terça-feira, 20 de outubro de 2009
indignação diante do tratamento dado às mulheres.
Comissão dos direitos humanos flagra 88 presas em contâineres no ES
Redação SRZD | Nacional | 20/10/2009 16:02
Cerca de 88 mulheres são mantidas presas em contâineres no Presídio feminino de Tucum, em Cariacica (ES), segundo flagrante de uma comissão ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos.No local existem oito celas de contâineres, quatro delas são usadas para abrigar as detentas e outras quatro usadas para guardar lixo e entulho.
A coordenadora da comissão, Juliana Miranda, mostrou indignação diante do tratamento dado às mulheres. "Entulho, lixo e seres humanos. O que vimos foi um tratamento igual para tudo isso", disse.
Segundo constatou Juliana, 95% das internas não estudam ou trabalho e são mantidas trancafiadas durante todo o dia.
A vistoria,realizada na quinta-feira, foi acompanhada pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal do Governo do Espírito Santo, coronel José Otávio Gonçalves.
Em maio deste ano, adolescentes infratores também encontrados em contêineres, que funcionavam como celas improvisadas, em Vitória. O flagrante foi um dos motivos para o pedido do conselho de intervenção federal no estado, segundo informou a Agência Brasil.
cadeia feminina de Itupeva é marcado pela felicidade E A cadeia de Itupeva possui 68 presas, mas tem capacidade de abrigar apenas 24
Robson Moura
Agência BOM DIA
Quarta-feira, 9h30. O dia de visita na cadeia feminina de Itupeva é marcado pela felicidade e o reencontro com a família. Para a maioria a visita é de mães e irmãs. Poucos homens estão presentes. Visita íntima é algo raro, por esse motivo elas se apegam na amizade e na fé para manter vivo o sonho de liberdade.
Segundo a direção da cadeia, praticamente 90% da cadeia é formada por mulheres acusadas de tráfico de drogas. Maridos presentes são poucos, o que reduz o número de visitas íntimas.
É o caso do ajudante geral C. R. S. R., 29 anos. Sua mulher de 33 anos está presa há três meses por tráfico. Desde a prisão ele é responsável pelos filhos de 6, 10 e 11 anos.
“Sinto falta dos carinhos e do aconchego durante a noite”, afirmou. O marido disse que o local da visita íntima não é confortável. “Nada melhor que nosso quarto, infelizmente tem que ser lá mesmo”, disse.
A filha do pedreiro R. G. Q, 41 anos, não tem a mesma sorte da colega de prisão. Ela foi presa por tráfico há cinco meses e praticamente foi abandonada pelo namorado. “Somos a família dela. Pelo menos ela tem notícias de casa e ameniza a saudade”, diz o pai.
Casos como esse são comuns. Muitas mulheres são abandonadas porque seus companheiros têm pendências judiciais e não podem ser identificados. A direção da cadeia informou que o dia de visita para muitas presas é o principal da semana.
Superlotação
A cadeia de Itupeva possui 68 presas, mas tem capacidade de abrigar apenas 24
‘Intimidade é abraço’, afirma a mãe
As presas que não têm direito a visita íntima contam pelo menos um motivo para comemorar. Elas recebem a visita de parentes, especificamente das mães.
Algumas viajam centenas de quilômetros para poder abraçar as filhas. Dona Elza mora em Cambuí, em Minas Gerais, e viaja todas as semanas para ver a filha que está presa há oito meses. “Intimidade é abraço mesmo”, afirma. Sua filha foi presa por tráfico em Campo Limpo Paulista junto com o marido. O filho de três anos está sob os cuidados da avó.
“Ele vem abraça a mãe, sente carinho. É pouco, mas infelizmente nos acostumamos com essa rotina”, disse. Para levantar o dinheiro da passagem ela vende queijos e doces. “Faço tudo pela minha filha, se fosse o contrário seria o mesmo”, afirmou a senhora que viaja mais de 120 km todas as semanas. “Saio às 6h para chegar à tempo em Itupeva.”
Outra mãe disse que a cadeia não tem capacidade para abrigar todas as mulheres. “Elas [detentas] sofrem com a higiene precária e com a alimentação que é ruim”, disse a mulher que não quis se identificar.
Ela afirmou que espera a liminar que prevê o esvaziamento da cadeia [pedida pela Justiça com data até o dia 29] seja cumprida integralmente. “Moramos longe daqui. Se ela for transferida para São Paulo vou vê-la mais vezes.”
Ociosidade preocupa delegado
O diretor da cadeia de Itupeva, o delegado Rafael Casarin Penha, afirmou que a ociosidade das presas é um dos problemas de Itupeva.
Com a “casa” lotada ele afirma que é praticamente impossível desenvolver qualquer trabalho para resolver esse problema. “Não somos uma penitenciária, abrigamos mulheres que aguardam decisão judicial”, afirmou.
No entanto, algumas presas esperam por vagas no sistema prisional.
Dona Elza afirmou que o dia que antecede a visita é de festa. “Fora disso, elas apenas conversam e observam o dia passar. Elas precisam ter algo para fazer”, afirmou.
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/317/Presas+sao+esquecidas+pe
Agência BOM DIA
Quarta-feira, 9h30. O dia de visita na cadeia feminina de Itupeva é marcado pela felicidade e o reencontro com a família. Para a maioria a visita é de mães e irmãs. Poucos homens estão presentes. Visita íntima é algo raro, por esse motivo elas se apegam na amizade e na fé para manter vivo o sonho de liberdade.
Segundo a direção da cadeia, praticamente 90% da cadeia é formada por mulheres acusadas de tráfico de drogas. Maridos presentes são poucos, o que reduz o número de visitas íntimas.
É o caso do ajudante geral C. R. S. R., 29 anos. Sua mulher de 33 anos está presa há três meses por tráfico. Desde a prisão ele é responsável pelos filhos de 6, 10 e 11 anos.
“Sinto falta dos carinhos e do aconchego durante a noite”, afirmou. O marido disse que o local da visita íntima não é confortável. “Nada melhor que nosso quarto, infelizmente tem que ser lá mesmo”, disse.
A filha do pedreiro R. G. Q, 41 anos, não tem a mesma sorte da colega de prisão. Ela foi presa por tráfico há cinco meses e praticamente foi abandonada pelo namorado. “Somos a família dela. Pelo menos ela tem notícias de casa e ameniza a saudade”, diz o pai.
Casos como esse são comuns. Muitas mulheres são abandonadas porque seus companheiros têm pendências judiciais e não podem ser identificados. A direção da cadeia informou que o dia de visita para muitas presas é o principal da semana.
Superlotação
A cadeia de Itupeva possui 68 presas, mas tem capacidade de abrigar apenas 24
‘Intimidade é abraço’, afirma a mãe
As presas que não têm direito a visita íntima contam pelo menos um motivo para comemorar. Elas recebem a visita de parentes, especificamente das mães.
Algumas viajam centenas de quilômetros para poder abraçar as filhas. Dona Elza mora em Cambuí, em Minas Gerais, e viaja todas as semanas para ver a filha que está presa há oito meses. “Intimidade é abraço mesmo”, afirma. Sua filha foi presa por tráfico em Campo Limpo Paulista junto com o marido. O filho de três anos está sob os cuidados da avó.
“Ele vem abraça a mãe, sente carinho. É pouco, mas infelizmente nos acostumamos com essa rotina”, disse. Para levantar o dinheiro da passagem ela vende queijos e doces. “Faço tudo pela minha filha, se fosse o contrário seria o mesmo”, afirmou a senhora que viaja mais de 120 km todas as semanas. “Saio às 6h para chegar à tempo em Itupeva.”
Outra mãe disse que a cadeia não tem capacidade para abrigar todas as mulheres. “Elas [detentas] sofrem com a higiene precária e com a alimentação que é ruim”, disse a mulher que não quis se identificar.
Ela afirmou que espera a liminar que prevê o esvaziamento da cadeia [pedida pela Justiça com data até o dia 29] seja cumprida integralmente. “Moramos longe daqui. Se ela for transferida para São Paulo vou vê-la mais vezes.”
Ociosidade preocupa delegado
O diretor da cadeia de Itupeva, o delegado Rafael Casarin Penha, afirmou que a ociosidade das presas é um dos problemas de Itupeva.
Com a “casa” lotada ele afirma que é praticamente impossível desenvolver qualquer trabalho para resolver esse problema. “Não somos uma penitenciária, abrigamos mulheres que aguardam decisão judicial”, afirmou.
No entanto, algumas presas esperam por vagas no sistema prisional.
Dona Elza afirmou que o dia que antecede a visita é de festa. “Fora disso, elas apenas conversam e observam o dia passar. Elas precisam ter algo para fazer”, afirmou.
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/317/Presas+sao+esquecidas+pe
ACONTECE EM PORTO ALEGRE
...a experiência que o IPA vem desenvolvendo no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, oferece um bom exemplo das possibilidades em aberto. O projeto lá montado foi de um curso universitário - o primeiro dentro de um presídio brasileiro. Uma turma de Serviço Social, formada por presas e agentes penitenciários aprovados em vestibular já está no terceiro semestre, todos com bolsa integral. O convênio com o IPA permitiu que uma ala inteira do presídio fosse reformada, com a construção de salas de aula, uma pequena biblioteca e um laboratório de informática. Como educadora vejo este projeto com bons olhos, e sou testemunha das radicais transformações que ele vem produzindo. Mesmo assim, somos obrigados a conviver, diariamente, com a resistência da própria instituição que começa pelo boicote à presença das presas em aula.
http://cucasuperlegal.
http://cucasuperlegal.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
ACONTECE NO PARÁ DIRETORA PEDE MEDIDAS DO JUDICIÁRIO PARA PERMITIR VESTIBULAR PARA PRESAS
15/10/2009 10:26 Seduc certifica presos do sistema penal
Da Redação Agência Pará Para superar indicadores de baixa escolaridade e formação profissional entre a comunidade prisional, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA), certificaram na manhã desta quarta-feira (14) 120 detentos, dos quais 28 mulheres do Centro de Recuperação Feminina, em Ananindeua, local onde aconteceu o evento. Os encarcerados no interior das casas penais têm a oportunidade de desenvolver seus estudos na educação básica e no ensino profissional, com habilitações nos cursos de Eletrotécnica (básica e instalações elétricas prediais), Mecânica (automóveis) e Informática (básica e avançada). As disciplinas são desenvolvidas por profissionais da Seduc e da IFPA. Irani do Socorro Cardoso Vieira, 40, cumpri pena de 14 anos de reclusão no CRF e, no evento, representou os demais encarcerados. Considerada uma pessoa disciplinada e muito dedicada aos estudos e às atividades do Centro, ela falou de sua felicidade em concluir o curso de informática. “É bom poder sair daqui podendo fazer alguma coisa lá fora. Eu vou fazer e tenho certeza que as outras meninas também farão”, garantiu Irani, agradecendo às autoridades pela oportunidade. Exemplo de persistência, ela também pretende passar no vestibular, mas as dificuldades ainda são muitas. “Para se avançar é preciso quebrar algumas barreiras internas”, falou a Diretora do CRF, Lígia Barreto. Segundo ela, para trabalhar o processo de ressocialização é fundamental investir em Educação. “Venho pedir às autoridades presentes que se sensibilizem e peçam ao judiciário para facilitar o acesso das presas ao prestar vestibular, pois isto é fundamental para elas”, falou. A Secretária de Educação, Socorro Coelho, lembrou a atenção que o governo federal vem prestando no acesso ao nível superior. “Hoje, o presidente Lula destina uma parcela de vagas para alunos das classes populares, pois as universidades são elitizadas e precisamos democratizá-las. Na minha época precisávamos estudar ainda mais para disputar uma vaga com os ricos”, lembrou a secretária emocionada. Investimento – O Superintendente da Susipe, Justiniano Alves Júnior, falou que os principais objetivos do governo é educação, saúde, trabalho e dignidade da pessoa humana que, segundo ele, é também seu principal objetivo de trabalho. Para alegria das presas, Justiniano garantiu todo apoio necessário para que elas possam realizar seus exames de vestibular e disse ainda que um novo prédio está sendo pensado para atendê-las. A proposta das instituições envolvidas é garantir para o próximo ano cursos desenvolvidos por meio do Programa de Educação Profissional aliado a Educação Básica na modalidade de EJA e Formação Continuada. Segundo o Coordenador do Convênio Seduc/Susipe, Ivanildo Pereira, o recurso está orçado no valor de R$ 400 mil e virá do governo federal via IFPA. Cultura – Além dos cursos de corte-costura e serigrafia realizados dentro do presídio, as presas também aprendem violão e danças regionais. O grupo “Agita Pará”, formado somente por mulheres, apresentou o tradicional Carimbó e animou os presentes. No violão, as moças arrancaram aplausos e admiração do público. Cora Coralina - Ascom / Seduc |
domingo, 11 de outubro de 2009
OAB-MS denuncia precariedade de presídios do Estado à OEA
OAB-MS denuncia precariedade de presídios do Estado à OEA
A precariedade do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul está sendo denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida foi adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, diante da gravidade da situação, constatada durante as recentes visitas de inspeção da equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como em razão da falta de providências para a solução do problema.
A superlotação dos estabelecimentos penais, detentos de regime semi-aberto cumprindo pena no fechado, insalubridade, falta de trabalho e outras irregularidades são alguns dos pontos citados na denúncia.
"O que se tem nos presídio de Mato Grosso do Sul é a negação plena da condição humana daqueles que ali cumprem pena. As fugas constantes e reiteradas, são perfeitamente naturais nesse ambiente de horror e medo. Aliás, plenamente justificadas pela simples verificação dos espaços onde pessoas são recolhidas. Algumas pocilgas são espaços mais dignos do que os alojamentos dos nossos presidiários", diz o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, na reclamação encaminhada à Comissão Interamericana.
De acordo com levantamentos da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem, os presídios do Estado têm capacidade instalada para 5.251 detentos, entretanto, hoje abriga mais de 10.500, o dobro de suas condições.
A presidente da comissão, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, cita que "a precariedade dos alojamentos e a condição inominável em que estão recolhidos os condenados é chocante. Presos deitados no chão das celas e até no "boi" (banheiro), sem colchões, no chão gelado; lixo por toda parte; agentes penitenciários em número insuficiente; esgoto a céu aberto no pátio, levando o odor fétido para o interior dos alojamentos; homens clamando por atendimento médico e jurídico; detentos com doenças transmissíveis junto aos outros; baratas e ratos"
Em sua visita ao Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto Urbano, por exemplo, o juiz federal Roberto Lemos, coordenador do mutirão em Mato Grosso do Sul, encontrou 73 detentos em regime fechado, sob a alegação de que eles estavam retidos porque não tinham conseguido emprego. Com isso os internos acabavam regredindo de regime (semi-aberto para fechado).
Outro exemplo de precariedade é a Unidade Educacional de Internação (Unei) Novo Caminho, no Jardim Los Angeles. No local, destinado à internação de menores infratores, a equipe do Conselho Nacional de Justiça detectou várias irregularidades, como superlotação, falta de higiene, alojamento com iluminação e ventilação insuficientes, e falta de espaço para internos que necessitam de isolamento ou estejam doentes. Isso levou a Defensoria Pública a pedir a interdição da unidade, com a remoção dos menores.
A OAB-MS afirma que, esgotados os recursos internos disponíveis, quer que a Comissão Interamericana da OEA declare que o Estado brasileiro viola dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que desde 2002 recomenda medidas com intuito de solucionar a situação dos presídios, como também a Declaração e Convenção dos Direitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Paralelamente, pede que o organismo internacional, entre outras providências, recomende ao Governo brasileiro que interdite os estabelecimentos carcerários que não respeitam as regras da arquitetura prisional ou que sejam inadequados à vida reclusa e à dignidade da pessoa humana, com a responsabilização das autoridades judiciais que se demonstrarem omissas.
http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=24386
A superlotação dos estabelecimentos penais, detentos de regime semi-aberto cumprindo pena no fechado, insalubridade, falta de trabalho e outras irregularidades são alguns dos pontos citados na denúncia.
"O que se tem nos presídio de Mato Grosso do Sul é a negação plena da condição humana daqueles que ali cumprem pena. As fugas constantes e reiteradas, são perfeitamente naturais nesse ambiente de horror e medo. Aliás, plenamente justificadas pela simples verificação dos espaços onde pessoas são recolhidas. Algumas pocilgas são espaços mais dignos do que os alojamentos dos nossos presidiários", diz o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, na reclamação encaminhada à Comissão Interamericana.
De acordo com levantamentos da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem, os presídios do Estado têm capacidade instalada para 5.251 detentos, entretanto, hoje abriga mais de 10.500, o dobro de suas condições.
A presidente da comissão, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, cita que "a precariedade dos alojamentos e a condição inominável em que estão recolhidos os condenados é chocante. Presos deitados no chão das celas e até no "boi" (banheiro), sem colchões, no chão gelado; lixo por toda parte; agentes penitenciários em número insuficiente; esgoto a céu aberto no pátio, levando o odor fétido para o interior dos alojamentos; homens clamando por atendimento médico e jurídico; detentos com doenças transmissíveis junto aos outros; baratas e ratos"
Em sua visita ao Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto Urbano, por exemplo, o juiz federal Roberto Lemos, coordenador do mutirão em Mato Grosso do Sul, encontrou 73 detentos em regime fechado, sob a alegação de que eles estavam retidos porque não tinham conseguido emprego. Com isso os internos acabavam regredindo de regime (semi-aberto para fechado).
Outro exemplo de precariedade é a Unidade Educacional de Internação (Unei) Novo Caminho, no Jardim Los Angeles. No local, destinado à internação de menores infratores, a equipe do Conselho Nacional de Justiça detectou várias irregularidades, como superlotação, falta de higiene, alojamento com iluminação e ventilação insuficientes, e falta de espaço para internos que necessitam de isolamento ou estejam doentes. Isso levou a Defensoria Pública a pedir a interdição da unidade, com a remoção dos menores.
A OAB-MS afirma que, esgotados os recursos internos disponíveis, quer que a Comissão Interamericana da OEA declare que o Estado brasileiro viola dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que desde 2002 recomenda medidas com intuito de solucionar a situação dos presídios, como também a Declaração e Convenção dos Direitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Paralelamente, pede que o organismo internacional, entre outras providências, recomende ao Governo brasileiro que interdite os estabelecimentos carcerários que não respeitam as regras da arquitetura prisional ou que sejam inadequados à vida reclusa e à dignidade da pessoa humana, com a responsabilização das autoridades judiciais que se demonstrarem omissas.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Decretação de prisão cautelar indevida e o dever de reparação à vítima RE385943
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello conheceu e negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 385943) interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado por decretação de prisão cautelar indevida e o dever de reparação à vítima. De acordo com ele, a pretensão recursal não tem o amparo da própria jurisprudência que o STF firmou em precedentes aplicáveis ao caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela indenização pleiteada em favor de pessoa indevidamente envolvida em inquérito policial arquivado e que teve a perda do emprego como consequência direta da prisão preventiva. Segundo o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º, LXXV da CF), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva, de modo a não ofender os direitos subjetivos outorgados aos cidadãos na Constituição.
No recurso, o Estado de São Paulo alegou a inexistência do nexo de causalidade material entre o evento danoso e a ação do Poder Público. Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal em habeas corpus, afigura-se como causa excludente de responsabilidade na medida em que rompe o nexo causal entre a ação do poder público e o evento danoso.
O ministro do STF não deu razão ao Estado de São Paulo. De acordo com ele, "a situação que gerou o gravíssimo evento da prisão cautelar de pessoa inocente põe em evidência a configuração, no caso, de todos os pressupostos primários que determinam o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal".
Além disso, Celso de Mello sustenta que a discussão da inexistência do nexo causal revela-se incabível em sede de RE, por depender do exame de matéria de fato, de todo inadmissível na via do apelo extremo. E que o Tribunal de Justiça, com apoio no exame de fatos e provas, interpretou, com absoluta fidelidade, a norma constitucional que consagra a responsabilidade civil objetiva do Poder Público.
Segundo o ministro, o acórdão reconheceu, com inteiro acerto, a cumulativa ocorrência dos requisitos sobre a consumação do dano, a conduta dos agentes estatais, o vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento dos agentes públicos e a ausência de qualquer causa excludente de que pudesse eventualmente decorrer a exoneração da responsabilidade civil do Estado de São Paulo.
Processo relacionado
RE 385943
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela indenização pleiteada em favor de pessoa indevidamente envolvida em inquérito policial arquivado e que teve a perda do emprego como consequência direta da prisão preventiva. Segundo o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º, LXXV da CF), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva, de modo a não ofender os direitos subjetivos outorgados aos cidadãos na Constituição.
No recurso, o Estado de São Paulo alegou a inexistência do nexo de causalidade material entre o evento danoso e a ação do Poder Público. Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal em habeas corpus, afigura-se como causa excludente de responsabilidade na medida em que rompe o nexo causal entre a ação do poder público e o evento danoso.
O ministro do STF não deu razão ao Estado de São Paulo. De acordo com ele, "a situação que gerou o gravíssimo evento da prisão cautelar de pessoa inocente põe em evidência a configuração, no caso, de todos os pressupostos primários que determinam o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal".
Além disso, Celso de Mello sustenta que a discussão da inexistência do nexo causal revela-se incabível em sede de RE, por depender do exame de matéria de fato, de todo inadmissível na via do apelo extremo. E que o Tribunal de Justiça, com apoio no exame de fatos e provas, interpretou, com absoluta fidelidade, a norma constitucional que consagra a responsabilidade civil objetiva do Poder Público.
Segundo o ministro, o acórdão reconheceu, com inteiro acerto, a cumulativa ocorrência dos requisitos sobre a consumação do dano, a conduta dos agentes estatais, o vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento dos agentes públicos e a ausência de qualquer causa excludente de que pudesse eventualmente decorrer a exoneração da responsabilidade civil do Estado de São Paulo.
Processo relacionado
RE 385943
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
ACONTECE EM SERGIPE
| Superlotação: delegacias serão interditadas |
| O juiz corregedor de Sergipe, Glauber Dantas Rebouças, decretou a interdição parcial de todas as delegacias de Aracaju |
01/10/2009 - 14:54 |
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| As delegacias serão interditadas diante da superlotação Foto: Arquivo Infonet |
De acordo com a portaria, as delegacias da Capital deverão reduzir, dentro de dez meses, a quantidade de presos acomodados nas celas. Nesse período, a cada mês, 10% dos presos serão transferidos para os presídios do estado. A medida proíbe também que as mulheres presas em flagrante permaneçam nas delegacias da Capital.
Na semana passada, a equipe do mutirão visitou o presídio feminino de Aracaju. Encontraram no local presos provisórios, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo nas mesas celas de condenados por crimes mais graves, como homicídio. Além disso, localizaram também uma presa provisória, que já estava encarcerada há dois anos, sem nunca ter sido julgada. Outra detenta provisória aguardava há sete meses pela formalização da denúncia, que é a acusação que pode iniciar a ação penal.
Segundo Erivaldo Ribeiro, o presídio feminino de Aracaju também apresenta excesso de presas. O magistrado informa ainda que o Ministério Público não realiza inspeção na penitenciária desde junho. A inspeção nas delegacias e presídios de Aracaju fazem parte do trabalho do mutirão carcerário, que pretende revisar os processos criminais dos presos provisórios e condenados, assim como dos menores em conflito com a Lei.
Agência CNJ
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
ACONTECE NO MARANHÃO
Superlotação feminina nas delegacias da Beira Mar e Cohatrac, em São Luís
- 30/09/2009, 8:36
Vinte e nove mulheres estão sendo mantidas presas em plantões da Polícia Judiciária de São Luís, em condições subhumanas. As detentas convivem com ratos e outros insetos, sem direito a banho de sol e utilizando um vaso sanitário em péssimas condições de higiene. Tudo se dá em face à superlotação do presídio feminino.
No Plantão da Polícia Civil na Beira-Mar, uma cela com quatro metros quadrados abriga onze mulheres, que foram autuadas em flagrante por crimes de tráfico de drogas e furtos, e que são mantidas em virtude de não haver vagas no presídio feminino, no Olho D’ água. Entre estas detentas, estão quatro mulheres grávidas de seis, cinco e três meses, que temem permanecer ali em condições tão degradantes, por muito tempo.
Sem Estrutura
As detentas preferiram não ser identificadas, mas afirmaram que as condições de higiene são péssimas ou inexistentes, pois não têm direito a banho e nem a banho de sol, visto que na cela existe apenas um vaso, também em condições nada condizentes para o uso e, sem nenhuma privacidade para satisfazerem suas necessidades fisiológicas. Em virtude de um buraco que dá acesso à rede de esgoto, à noite por ali saem ratos que furam as sacolas onde estão guardados biscoitos e outros alimentos.
Igual situação é registrada no Plantão do Cohatrac, onde dezoito mulheres são mantidas presas em duas celas de 6 metros quadrados, sem a menor condição de higiene possível, ainda com o agravante de que as instalações físicas da delegacia estão sendo submetidas a obras de reforma, gerando muita poeira. Ontem, o comissário de plantão teve que retirar as mulheres de uma das celas e as manteve em uma sala, enquanto os operários trabalhavam, visto que as detentas estavam sufocando com tanta poeira.
Comissão
O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Charles Dias, garantiu que uma comissão de advogados liderados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Feitosa, visitará os plantões e outras unidades onde são mantidas mulheres presas, para verificar a real situação e adotar as providências necessárias.
Charles Dias disse que nenhuma pessoa pode ser submetida a uma condição infamante o que em nada vai contribuir para a ressocialização dos apenados ou detentos, fazendo com que ocorra a revolta resultando na formação de bandidos mais perigosos. “Os direitos constitucionais dos presos devem ser respeitados e a OAB não vai ficar omissa diante deste caso de tamanha gravidade”, garantiu o advogado.
http://www.portalhoje.com/superlotacao-feminina-nas-delegacias-da-beira-mar-e-coh
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
ACONTECE EM MATO GROSSO DO SUL
André entrega reforma do presídio feminino de Três Lagoas Terça-feira, dia 29 de Setembro de 2009 às 13:50hs
O governador André Puccinelli entrega no próximo sábado (03) a reforma do estabelecimento penal feminino do município de Três Lagoas. A solenidade será realizada a partir das 08 horas, na Avenida Antônio de Souza Queiroz, número 2.181, Bairro Santo André. O evento integra o calendário de entrega de obras em comemoração aos 32 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o prédio foi totalmente reestruturado, abrangendo desde a estrutura física, parte elétrica, hidráulica e esgoto.
Também foi realizada a substituição de toda a cobertura, além da reforma e ampliação dos sanitários, substituição do piso e pintura geral do prédio. A obra também contemplou a construção de uma passarela interligando a entrada principal e a parte administrativa, e urbanização interna.
O setor administrativo também foi ampliado com a construção de quatro novas salas. O valor total da reforma é de mais de R$ 680 mil com recursos do governo do Estado.
O governador André Puccinelli entrega no próximo sábado (03) a reforma do estabelecimento penal feminino do município de Três Lagoas. A solenidade será realizada a partir das 08 horas, na Avenida Antônio de Souza Queiroz, número 2.181, Bairro Santo André. O evento integra o calendário de entrega de obras em comemoração aos 32 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o prédio foi totalmente reestruturado, abrangendo desde a estrutura física, parte elétrica, hidráulica e esgoto.
Também foi realizada a substituição de toda a cobertura, além da reforma e ampliação dos sanitários, substituição do piso e pintura geral do prédio. A obra também contemplou a construção de uma passarela interligando a entrada principal e a parte administrativa, e urbanização interna.
O setor administrativo também foi ampliado com a construção de quatro novas salas. O valor total da reforma é de mais de R$ 680 mil com recursos do governo do Estado.
ACONTECE EM MATO GROSSO DO SUL
Internas do presidio feminino são qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade
Oportunidade e recomeço são as palavras que resumem a emoção expressada pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade, durante a cerimônia de certificação realizada na manhã de hoje (29) na própria unidade penal.
Vinte internas do presídio feminino da Capital foram capacitadas no curso de pintura predial. Durante pouco mais de um mês elas participaram de aulas teóricas e práticas e aprenderam desde como preencher um currículo a fazerem pinturas texturizadas e decorativas.
A preparação para atuar na construção civil, vista por muitos como uma área exclusivamente masculina, foi recebida pela detentas como uma chance de atuarem no mercado de trabalho de maneira competitiva, segundo a interna Tatiane Carvalho, 30 anos, uma das formadas. "Aprendemos também que é possível acreditarmos em um futuro melhor com uma profissão", disse. "Hoje eu sei que consigo pintar uma casa, e com esse trabalho ganhar dinheiro", garantiu.
Já para reeducanda Deizelu Rodrigues, 29 anos, a oportunidade dada pelo projeto construindo liberdade e outras atividades desenvolvidas por ela na unidade penal a ajudou a melhorar a disciplina e comportamento. "Era muito rebelde quando cheguei, me sentia como um bicho que mantinham preso, mas, quando me deram oportunidade e me fizeram acreditar que eu sou capaz de muitas coisas boas, percebi que eu tenho valor, estou até mais vaidosa, aprendi também a me amar", comentou, ressaltando que, graças a essa transformação, já tem até propostas de trabalho para quando sair do presídio.
Reabilitação
Durante a cerimônia de certificação, as reeducandas ouviram do secretário Jacini sobre a importância de quando em liberdade não se deixarem envolver pelo estigma de ex-presidiárias. "Após terem cumprido a pena, é preciso que levem para a vida de vocês o 'instituto da reabilitação', que determina que uma vez paga a pena imposta vocês não devem mais nada para a sociedade, e poderão recomeçar do zero, de forma digna, sem deixar que o passado atrapalhe", disse. "E essa oportunidade dada pelo governo do Estado, com esse projeto, pretende exatamente isso, qualificá-las profissionalmente para que possam competir e serem inseridas no mercado de trabalho para ganharem o seu sustento honestamente", completou.
O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, destacou que a qualificação profissional e o trabalho são enfoques adotados pelo Sistema Penitenciário em busca da ressocialização. Segundo ele, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente em projetos de reinserção social, mas ainda trabalha no sentido de ampliar as iniciativas, sempre buscando evitar a reincidência criminal.
Para Carla Stephaninni, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, o sucesso do Projeto "Construindo Liberdade" é uma prova de que o governo consegue trabalhar de forma integrada, propiciando benefícios sociais: "Esse projeto envolveu quatro secretarias, [Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Habitação e Educação], que, trabalhando juntas buscam garantir, por meio do trabalho qualificado, que vocês tenham um recomeço digno".
Agepen
Fonte: Notícias MS
Oportunidade e recomeço são as palavras que resumem a emoção expressada pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade, durante a cerimônia de certificação realizada na manhã de hoje (29) na própria unidade penal.
Vinte internas do presídio feminino da Capital foram capacitadas no curso de pintura predial. Durante pouco mais de um mês elas participaram de aulas teóricas e práticas e aprenderam desde como preencher um currículo a fazerem pinturas texturizadas e decorativas.
A preparação para atuar na construção civil, vista por muitos como uma área exclusivamente masculina, foi recebida pela detentas como uma chance de atuarem no mercado de trabalho de maneira competitiva, segundo a interna Tatiane Carvalho, 30 anos, uma das formadas. "Aprendemos também que é possível acreditarmos em um futuro melhor com uma profissão", disse. "Hoje eu sei que consigo pintar uma casa, e com esse trabalho ganhar dinheiro", garantiu.
Já para reeducanda Deizelu Rodrigues, 29 anos, a oportunidade dada pelo projeto construindo liberdade e outras atividades desenvolvidas por ela na unidade penal a ajudou a melhorar a disciplina e comportamento. "Era muito rebelde quando cheguei, me sentia como um bicho que mantinham preso, mas, quando me deram oportunidade e me fizeram acreditar que eu sou capaz de muitas coisas boas, percebi que eu tenho valor, estou até mais vaidosa, aprendi também a me amar", comentou, ressaltando que, graças a essa transformação, já tem até propostas de trabalho para quando sair do presídio.
Reabilitação
Durante a cerimônia de certificação, as reeducandas ouviram do secretário Jacini sobre a importância de quando em liberdade não se deixarem envolver pelo estigma de ex-presidiárias. "Após terem cumprido a pena, é preciso que levem para a vida de vocês o 'instituto da reabilitação', que determina que uma vez paga a pena imposta vocês não devem mais nada para a sociedade, e poderão recomeçar do zero, de forma digna, sem deixar que o passado atrapalhe", disse. "E essa oportunidade dada pelo governo do Estado, com esse projeto, pretende exatamente isso, qualificá-las profissionalmente para que possam competir e serem inseridas no mercado de trabalho para ganharem o seu sustento honestamente", completou.
O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, destacou que a qualificação profissional e o trabalho são enfoques adotados pelo Sistema Penitenciário em busca da ressocialização. Segundo ele, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente em projetos de reinserção social, mas ainda trabalha no sentido de ampliar as iniciativas, sempre buscando evitar a reincidência criminal.
Para Carla Stephaninni, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, o sucesso do Projeto "Construindo Liberdade" é uma prova de que o governo consegue trabalhar de forma integrada, propiciando benefícios sociais: "Esse projeto envolveu quatro secretarias, [Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Habitação e Educação], que, trabalhando juntas buscam garantir, por meio do trabalho qualificado, que vocês tenham um recomeço digno".
Agepen
Fonte: Notícias MS
terça-feira, 29 de setembro de 2009
ACONTECE NA AMAZÔNIA
Mulheres cuidam bem da 'casa' em cadeia amazônica
Repórter conversa com grávida de oito meses, uma pastora, uma universitária e vê dois bebês no presídio. Detentas ganham computadoresJULIO OLIVAR
contato@agenciaamazonia.com.br
contato@agenciaamazonia.com.br
VILHENA, RO – O local não é o céu. As tensões existem: rusgas entre as mulheres, problemas psicológicos e comida ruim são algumas das reclamações comuns em outros presídios brasileiros. São 36 mulheres e muitas decepções e tragédias pessoais. Mesmo na cadeia, em Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, elas não perderam o jeito feminino de encarar a vida. Corajosas e sensíveis na mesma medida trabalham, vêem novela, cuidam de crianças, choram fácil e mantém um inacreditável aspecto de limpeza no "lar" transitório. Alimentam a força de objetivos. Querem ser plenas: estudar, vencer, amar, dar orgulho para seus familiares.
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presenteÉ o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao paísVILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
ACONTECE NA AMAZÔNIA - MULHERES PERUANAS E BOLIVIANAS PRESAS
Mulheres cuidam bem da 'casa' em cadeia amazônica
Repórter conversa com grávida de oito meses, uma pastora, uma universitária e vê dois bebês no presídio. Detentas ganham computadoresJULIO OLIVAR
contato@agenciaamazonia.com.br
contato@agenciaamazonia.com.br
VILHENA, RO – O local não é o céu. As tensões existem: rusgas entre as mulheres, problemas psicológicos e comida ruim são algumas das reclamações comuns em outros presídios brasileiros. São 36 mulheres e muitas decepções e tragédias pessoais. Mesmo na cadeia, em Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, elas não perderam o jeito feminino de encarar a vida. Corajosas e sensíveis na mesma medida trabalham, vêem novela, cuidam de crianças, choram fácil e mantém um inacreditável aspecto de limpeza no "lar" transitório. Alimentam a força de objetivos. Querem ser plenas: estudar, vencer, amar, dar orgulho para seus familiares.
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presenteÉ o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao paísVILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
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