23/10/2009 09:40:26
Remoção de presos de contêineres será concluída até novembro
Por Redação, com ABr - de Brasília
Os contêineres serão retirados em 2010
De acordo com ele, o governo do Estado já criou mais de 2,8 mil vagas em 13 presídios recém-construídos. Só este ano, foram entregues cinco novas penitenciárias, uma será concluída no próximo mês (Centro de Detenção Provisória de Colatina) e mais duas ficarão prontas em dezembro (Penitenciária Regional de São Mateus e Centro de Detenção Provisória de Viana 2).
Segundo Roncalli, as penitenciárias estão sendo construídas em tempo recorde: 9,4 meses em média, desde a publicação da ordem de execução do serviço. Entre 2006 e 2009, o governo diz ter gasto mais de R$ 166 milhões para zerar o deficit de vagas no sistema carcerário. De 2002 a 2009, o número de pessoas presas no Espírito Santo passou de 2.885 para 8.059 (dados até setembro), um crescimento de 180% em menos de sete anos.
A situação dos presídios em Novo Horizonte e Tucum foi tratada na última reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, há superlotação nas celas, pessoas doentes, sujeira e esgoto a céu aberto. Ela faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios capixabas.
O relatório do CDDPH, disse Roncalli, foi elaborado sem que o governo do estado fosse ouvido.
– A comissão não foi ao Espírito Santo para ouvir autoridades. A razão da visita foi ver as instalações dos presídios – argumentou o presidente do grupo que esteve no Espírito Santo, Percílio de Sousa Lima Neto. Ele afirmou que a visita teve participação do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, José Otávio Gonçalves.
Na avaliação de Lima Neto, o estado começou a agir após as solicitações do CDDPH, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Justiça. Uma nova missão do CNJ, chefiada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, deverá ocorrer no começo do próximo mês.
Para Roncalli, o CDDPH e o governo do Espírito Santo "têm objetivos comuns".
– Mas o problema é a complexidade do sistema prisional – acrescentou.
Segundo ele, "é preciso conhecer a realidade do sistema prisional como um todo”. Ele informou que a Secretaria de Justiça não recebeu nenhuma denúncia ou informação do CDDPH.
O relatório do CDDPH foi entregue na quinta-feira em Brasília ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 1º junho, a Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para intervenção no Espírito Santo por causa da situação prisional.
Segundo Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gurgel vai examinar o caso e solicitará informações.
– Com base nas respostas, ele fará avaliação quanto ao pedido de intervenção – disse.
Roncalli acredita que “mantida a política [de ampliação de vagas presidiárias] o estado chegará a uma situação mais confortável". A própria Secretaria de Justiça, no entanto, projeta que, em 2012, apesar dos atuais investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, ainda poderá haver deficit nos presídios capixabas.
A estimativa foi estabelecida considerando um crescimento de 10% ao ano da população carcerária. Segundo a secretaria, 90 pessoas são presas por semana e 40 deixam as unidades prisionais, o que representa um saldo de 50 novos presos a cada sete dias.
Para Roncalli, não há nas prisões experiências de ressocialização para recuperação dos presos e os presídios, sem gestão, necessitam de um “novo paradigma” para atender a população carcerária. Ele avalia que a discussão sobre política carcerária é muito recente porque a sociedade não vê essa população.
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