acontece no ceara

27/10/2009 (22:38)
MUTIRÃO CARCERÁRIO CONCEDE 28 BENEFÍCIOS A PRESOS DO CEARÁ
Por: Luciano Augusto

A coordenação do Mutirão Carcerário realizou nesta terça-feira (27), no Fórum Clóvis Beviláqua, mais uma audiência com 28 detentos que estavam em presídios como a Colônia Agrícola de Amanari, o Presídio Feminino Auri Moura Costa e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Desse total, 25 foram beneficiados com regime aberto; dois, com extinção de pena; e um, com trabalho externo, afirma a assessoria de imprensa do TJCE.

Na audiência, os egressos do sistema carcerário receberam vales-transporte, roupas, produtos de higiene e um encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde terão oportunidade de retirar documentos como carteira de identidade e CPF.

Também será realizado um estudo socioeconômico com cada um dos beneficiados pelo Mutirão Carcerário, com objetivo de auxiliar na inserção do ex-detento tanto em programas sociais do governo como no mercado de trabalho.

Informações da assessoria de imprensa do TJCE.

http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=19233

PORQUE NÃO PRIMEIRO AS MULHERES? CONTAINERS URGENTE 2010 É MUITO TEMPO

23/10/2009 09:40:26

Remoção de presos de contêineres será concluída até novembro

Por Redação, com ABr - de Brasília

Os contêineres serão retirados em 2010

O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse à Agência Brasil que até o próximo mês será concluído o processo de remoção de homens que estão presos em contêineres no presídio do Bairro Novo Horizonte, em Serra. Segundo ele, a transferência, feita paulatinamente, respeita o cronograma acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A retirada das mulheres do Presídio Feminino de Tucum ocorrerá até agosto de 2010. Em maio, o secretário havia informado que em 40 dias os contêineres deixariam de ser usados para abrigar presos.

De acordo com ele, o governo do Estado já criou mais de 2,8 mil vagas em 13 presídios recém-construídos. Só este ano, foram entregues cinco novas penitenciárias, uma será concluída no próximo mês (Centro de Detenção Provisória de Colatina) e mais duas ficarão prontas em dezembro (Penitenciária Regional de São Mateus e Centro de Detenção Provisória de Viana 2).

Segundo Roncalli, as penitenciárias estão sendo construídas em tempo recorde: 9,4 meses em média, desde a publicação da ordem de execução do serviço. Entre 2006 e 2009, o governo diz ter gasto mais de R$ 166 milhões para zerar o deficit de vagas no sistema carcerário. De 2002 a 2009, o número de pessoas presas no Espírito Santo passou de 2.885 para 8.059 (dados até setembro), um crescimento de 180% em menos de sete anos.

A situação dos presídios em Novo Horizonte e Tucum foi tratada na última reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, há superlotação nas celas, pessoas doentes, sujeira e esgoto a céu aberto. Ela faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios capixabas.

O relatório do CDDPH, disse Roncalli, foi elaborado sem que o governo do estado fosse ouvido.

– A comissão não foi ao Espírito Santo para ouvir autoridades. A razão da visita foi ver as instalações dos presídios – argumentou o presidente do grupo que esteve no Espírito Santo, Percílio de Sousa Lima Neto. Ele afirmou que a visita teve participação do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal,  José Otávio Gonçalves.

Na avaliação de Lima Neto, o estado começou a agir após as solicitações do CDDPH, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Justiça. Uma nova missão do CNJ, chefiada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, deverá ocorrer no começo do próximo mês.

Para Roncalli, o CDDPH e o governo do Espírito Santo "têm objetivos comuns".

– Mas o problema é a complexidade do sistema prisional – acrescentou.

Segundo  ele, "é preciso conhecer a realidade do sistema prisional como um todo”. Ele informou que a Secretaria de Justiça não recebeu nenhuma denúncia ou informação do CDDPH.

O relatório do CDDPH foi entregue na quinta-feira em Brasília ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 1º junho, a Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para intervenção no Espírito Santo por causa da situação prisional.

Segundo Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gurgel vai examinar o caso e solicitará informações.

– Com base nas respostas, ele fará avaliação quanto ao pedido de intervenção – disse.

Roncalli acredita que “mantida a política [de ampliação de vagas presidiárias] o estado chegará a uma situação mais confortável". A própria Secretaria de Justiça, no entanto, projeta que, em 2012, apesar dos atuais investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, ainda poderá haver deficit nos presídios capixabas.

A estimativa foi estabelecida considerando um crescimento de 10% ao ano da população carcerária. Segundo a secretaria, 90 pessoas são presas por semana e 40 deixam as unidades prisionais, o que representa um saldo de 50 novos presos a cada sete dias.

Para Roncalli, não há nas prisões experiências de ressocialização para recuperação dos presos e os presídios, sem gestão, necessitam de um “novo paradigma” para atender a população carcerária. Ele avalia que a discussão sobre política carcerária é muito recente porque a sociedade não vê essa população.

ACONTECE NO E.S. mas visto pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Schecaira

Brasília – O governo do Espírito Santo mantém também mulheres presas em contêineres. Essa foi uma das constatações do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em visita feita a presídios do estado na semana passada. Ao entrarem no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, os membros do conselho encontraram quatro celas metálicas em pleno funcionamento. Nelas, estavam alojadas 88 mulheres.
O uso de contêineres para guardar presos foi um dos motivos apresentados pelo Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para pedir, em maio deste ano, ao Ministério Público Federal a intervenção federal no estado. No entanto, o conselho penitenciário só havia constatado o uso de contêineres no presídio masculino, localizado em Novo Horizonte.
Em Tucum há atualmente oito celas de contêineres, sendo que quatro delas mantêm presas em regime semiaberto e mais quatro usadas para guardar entulhos e até lixo. De acordo com a coordenadora geral do CDDPH, Juliana Miranda, o governo também mantém mais cela metálica para castigo. Até o local para as visitas dos advogados foi improvisado em um contêiner dividido em três partes e com três portas.
“Entulho, lixo e seres humanos. O que vimos foi um tratamento igual para tudo isso. Há ainda uma cela metálica de castigo, sem ventilação, sem energia elétrica, onde são colocadas as presas que cometem alguma infração disciplinar”, destacou Juliana Miranda, que participou da visita ao presídio feminino.
De acordo com os dados colhidos na visita, o presídio feminino – que também tem uma parte feita de alvenaria – abrigava 601 presas. Ao todo, a unidade tem capacidade para manter 100 internas. Juliana ainda relatou que, apesar de os contêineres serem destinados à presas do regime semiaberto, poucas internas trabalham ou estudam. “Com isso, elas ficam trancafiadas durante todo dia. O que vimos é que 95% das internas não estudam ou trabalham”, disse.
A coordenadora relatou ainda que nas celas de alvenaria a situação das presas é de total humilhação. “Há infiltração em todo presídio. As celas não têm ventilação, e as mulheres estão empilhadas. Algumas mulheres mais velhas não conseguem nem andar e precisam da ajuda das colegas de celas para se locomover.”
“O representante do estado que nos acompanhou na visita disse que ventiladores já foram comprados pelo governo, no entanto, nunca foram instalados devido à burocracia ”, disse a coordenadora referindo-se ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal do Governo do Espírito Santo, coronel José Otávio Gonçalves, que acompanhou toda a vistoria.
Além da falta de estrutura, a comissão ainda verificou que praticamente não há atendimento médico para as presas. “Há apenas uma médica para trabalhar 20 horas por semana. Vimos muitas mulheres com doença de pele, com problemas respiratórios. Muitas reclamaram também de problemas ginecológicos. O atendimento médico praticamente inexiste em Tucum”, relatou a coordenadora.
A situação do presídio de Tucum será apresentada hoje (20) na reunião ordinária do CDDPH. O vice-presidente do órgão, Percílio de Souza Lima Neto, informou que fará um exposição dos problemas ao secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, que preside o conselho. De acordo com Lima Neto, as fotos feitas em Tucum e mais seis unidades visitadas no Espírito Santo pela comissão serão apresentadas ao ministro e aos demais membros do CDDPH.
“Encontramos uma situação absolutamente insalubre, desumana. Encontramos a utilização desses contêineres que no frio congela e no calor vira um forno. Como é uma situação urgente, vamos apresentar ao conselho nossas constatações. Além disso, vamos cobrar da Procuradoria-Geral da República uma definição sobre o pedido de intervenção”, disse o vice-presidente.
As precárias condições dos presídios capixabas motivaram o pedido de intervenção apresentado em maio pelo então presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Schecaira, ao procurador-geral da República. Até hoje não houve uma definição. Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio de contêineres masculino localizado no município de Serra, também na região metropolitana de Vitória, até julho desse ano. No entanto, de acordo com Lima Neto, o compromisso não foi cumprido.
“Vimos presos chegando à unidade durante nossa visita, o que demonstra que não há uma ação efetiva para acabar com o uso dos contêineres”, destacou Lima Neto.
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

indignação diante do tratamento dado às mulheres.

Comissão dos direitos humanos flagra 88 presas em contâineres no ES

Redação SRZD | Nacional | 20/10/2009 16:02

Cerca de 88 mulheres são mantidas presas em contâineres no Presídio feminino de Tucum, em Cariacica (ES), segundo flagrante de uma comissão ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

No local existem oito celas de contâineres, quatro delas são usadas para abrigar as detentas e outras quatro usadas para guardar lixo e entulho.

A coordenadora da comissão, Juliana Miranda, mostrou indignação diante do tratamento dado às mulheres. "Entulho, lixo e seres humanos. O que vimos foi um tratamento igual para tudo isso", disse.

Segundo constatou Juliana, 95% das internas não estudam ou trabalho e são mantidas trancafiadas durante todo o dia.

A vistoria,realizada na quinta-feira, foi acompanhada pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal do Governo do Espírito Santo, coronel José Otávio Gonçalves.

Em maio deste ano, adolescentes infratores também encontrados em contêineres, que funcionavam como celas improvisadas, em Vitória. O flagrante foi um dos motivos para o pedido do conselho de intervenção federal no estado, segundo informou a Agência Brasil.

cadeia feminina de Itupeva é marcado pela felicidade E A cadeia de Itupeva possui 68 presas, mas tem capacidade de abrigar apenas 24

Robson Moura
Agência BOM DIA
Quarta-feira, 9h30. O dia de visita na cadeia feminina de Itupeva é marcado pela felicidade e o reencontro com a família. Para a maioria a visita é de mães e irmãs. Poucos homens estão presentes. Visita íntima é algo raro, por esse motivo elas se apegam na amizade e na fé para manter vivo o sonho de liberdade.

Segundo a direção da cadeia, praticamente 90% da cadeia é formada por mulheres acusadas de tráfico de drogas. Maridos presentes são poucos, o que reduz o número de visitas íntimas.

É o caso do ajudante geral C. R. S. R., 29 anos. Sua mulher de 33 anos está presa há três meses por tráfico. Desde a prisão ele é responsável pelos filhos de 6, 10 e 11 anos.

“Sinto falta dos carinhos e do aconchego durante a noite”, afirmou. O marido disse que o local da visita íntima não é confortável. “Nada melhor que nosso quarto, infelizmente tem que ser lá mesmo”, disse.

A filha do pedreiro R. G. Q, 41 anos, não tem a mesma sorte da colega de prisão. Ela foi presa por tráfico há cinco meses e praticamente foi abandonada pelo namorado. “Somos a família dela. Pelo menos ela tem notícias de casa e ameniza a saudade”, diz o pai.

Casos como esse são comuns. Muitas mulheres são abandonadas porque seus companheiros têm pendências judiciais e não podem ser identificados. A direção da cadeia informou que o dia de visita para muitas presas é o principal da semana.

Superlotação
A cadeia de Itupeva possui 68 presas, mas tem capacidade de abrigar apenas 24

‘Intimidade é abraço’, afirma a mãe
As presas que não têm direito a visita íntima contam pelo menos um motivo para comemorar. Elas recebem a visita de parentes, especificamente das mães.

Algumas viajam centenas de quilômetros para poder abraçar as filhas. Dona Elza mora em Cambuí, em Minas Gerais, e viaja todas as semanas para ver a filha que está presa há oito meses. “Intimidade é abraço mesmo”, afirma. Sua filha foi presa por tráfico em Campo Limpo Paulista junto com o marido. O filho de três anos está sob os cuidados da avó.

“Ele vem abraça a mãe, sente carinho. É pouco, mas infelizmente nos acostumamos com essa rotina”, disse. Para levantar o dinheiro da passagem ela vende queijos e doces. “Faço tudo pela minha filha, se fosse o contrário seria o mesmo”, afirmou a senhora que viaja mais de 120 km todas as semanas. “Saio às 6h para chegar à tempo em Itupeva.”

Outra mãe disse que a cadeia não tem capacidade para abrigar todas as mulheres. “Elas [detentas] sofrem com a higiene precária e com a alimentação que é ruim”, disse a mulher que não quis se identificar.

Ela afirmou que espera a liminar que prevê o esvaziamento da cadeia [pedida pela Justiça com data até o dia 29] seja cumprida integralmente. “Moramos longe daqui. Se ela for transferida para São Paulo vou vê-la mais vezes.”

Ociosidade preocupa delegado
O diretor da cadeia de Itupeva, o delegado Rafael Casarin Penha, afirmou que a ociosidade das presas é um dos problemas de Itupeva.

Com a “casa” lotada ele afirma que é praticamente impossível desenvolver qualquer trabalho para resolver esse problema. “Não somos uma penitenciária, abrigamos mulheres que aguardam decisão judicial”, afirmou.

No entanto, algumas presas esperam por vagas no sistema prisional.

Dona Elza afirmou que o dia que antecede a visita é de festa. “Fora disso, elas apenas conversam e observam o dia passar. Elas precisam ter algo para fazer”, afirmou.

http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/317/Presas+sao+esquecidas+pe

ACONTECE EM PORTO ALEGRE

...a experiência que o IPA vem desenvolvendo no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, oferece um bom exemplo das possibilidades em aberto. O projeto lá montado foi de um curso universitário - o primeiro dentro de um presídio brasileiro. Uma turma de Serviço Social, formada por presas e agentes penitenciários aprovados em vestibular já está no terceiro semestre, todos com bolsa integral. O convênio com o IPA permitiu que uma ala inteira do presídio fosse reformada, com a construção de salas de aula, uma pequena biblioteca e um laboratório de informática. Como educadora vejo este projeto com bons olhos,  e sou testemunha das radicais transformações que ele vem produzindo. Mesmo assim, somos obrigados a conviver, diariamente, com a resistência da própria instituição que começa pelo boicote à presença das presas em aula.

http://cucasuperlegal.

ACONTECE NO PARÁ DIRETORA PEDE MEDIDAS DO JUDICIÁRIO PARA PERMITIR VESTIBULAR PARA PRESAS

15/10/2009 10:26 Seduc certifica presos do sistema penal

Da Redação Agência Pará Para superar indicadores de baixa escolaridade e formação profissional entre a comunidade prisional, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA), certificaram na manhã desta quarta-feira (14) 120 detentos, dos quais 28 mulheres do Centro de Recuperação Feminina, em Ananindeua, local onde aconteceu o evento. Os encarcerados no interior das casas penais têm a oportunidade de desenvolver seus estudos na educação básica e no ensino profissional, com habilitações nos cursos de Eletrotécnica (básica e instalações elétricas prediais), Mecânica (automóveis) e Informática (básica e avançada). As disciplinas são desenvolvidas por profissionais da Seduc e da IFPA. Irani do Socorro Cardoso Vieira, 40, cumpri pena de 14 anos de reclusão no CRF e, no evento, representou os demais encarcerados. Considerada uma pessoa disciplinada e muito dedicada aos estudos e às atividades do Centro, ela falou de sua felicidade em concluir o curso de informática. “É bom poder sair daqui podendo fazer alguma coisa lá fora. Eu vou fazer e tenho certeza que as outras meninas também farão”, garantiu Irani, agradecendo às autoridades pela oportunidade. Exemplo de persistência, ela também pretende passar no vestibular, mas as dificuldades ainda são muitas. “Para se avançar é preciso quebrar algumas barreiras internas”, falou a Diretora do CRF, Lígia Barreto. Segundo ela, para trabalhar o processo de ressocialização é fundamental investir em Educação. “Venho pedir às autoridades presentes que se sensibilizem e peçam ao judiciário para facilitar o acesso das presas ao prestar vestibular, pois isto é fundamental para elas”, falou. A Secretária de Educação, Socorro Coelho, lembrou a atenção que o governo federal vem prestando no acesso ao nível superior. “Hoje, o presidente Lula destina uma parcela de vagas para alunos das classes populares, pois as universidades são elitizadas e precisamos democratizá-las. Na minha época precisávamos estudar ainda mais para disputar uma vaga com os ricos”, lembrou a secretária emocionada. Investimento – O Superintendente da Susipe, Justiniano Alves Júnior, falou que os principais objetivos do governo é educação, saúde, trabalho e dignidade da pessoa humana que, segundo ele, é também seu principal objetivo de trabalho. Para alegria das presas, Justiniano garantiu todo apoio necessário para que elas possam realizar seus exames de vestibular e disse ainda que um novo prédio está sendo pensado para atendê-las. A proposta das instituições envolvidas é garantir para o próximo ano cursos desenvolvidos por meio do Programa de Educação Profissional aliado a Educação Básica na modalidade de EJA e Formação Continuada. Segundo o Coordenador do Convênio Seduc/Susipe, Ivanildo Pereira, o recurso está orçado no valor de R$ 400 mil e virá do governo federal via IFPA. Cultura – Além dos cursos de corte-costura e serigrafia realizados dentro do presídio, as presas também aprendem violão e danças regionais. O grupo “Agita Pará”, formado somente por mulheres, apresentou o tradicional Carimbó e animou os presentes. No violão, as moças arrancaram aplausos e admiração do público. Cora Coralina - Ascom / Seduc

OAB-MS denuncia precariedade de presídios do Estado à OEA

OAB-MS denuncia precariedade de presídios do Estado à OEA

A precariedade do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul está sendo denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida foi adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, diante da gravidade da situação, constatada durante as recentes visitas de inspeção da equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como em razão da falta de providências para a solução do problema.
A superlotação dos estabelecimentos penais, detentos de regime semi-aberto cumprindo pena no fechado, insalubridade, falta de trabalho e outras irregularidades são alguns dos pontos citados na denúncia.
"O que se tem nos presídio de Mato Grosso do Sul é a negação plena da condição humana daqueles que ali cumprem pena. As fugas constantes e reiteradas, são perfeitamente naturais nesse ambiente de horror e medo. Aliás, plenamente justificadas pela simples verificação dos espaços onde pessoas são recolhidas. Algumas pocilgas são espaços mais dignos do que os alojamentos dos nossos presidiários", diz o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, na reclamação encaminhada à Comissão Interamericana.
De acordo com levantamentos da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem, os presídios do Estado têm capacidade instalada para 5.251 detentos, entretanto, hoje abriga mais de 10.500, o dobro de suas condições.
A presidente da comissão, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, cita que "a precariedade dos alojamentos e a condição inominável em que estão recolhidos os condenados é chocante. Presos deitados no chão das celas e até no "boi" (banheiro), sem colchões, no chão gelado; lixo por toda parte; agentes penitenciários em número insuficiente; esgoto a céu aberto no pátio, levando o odor fétido para o interior dos alojamentos; homens clamando por atendimento médico e jurídico; detentos com doenças transmissíveis junto aos outros; baratas e ratos"
Em sua visita ao Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto Urbano, por exemplo, o juiz federal Roberto Lemos, coordenador do mutirão em Mato Grosso do Sul, encontrou 73 detentos em regime fechado, sob a alegação de que eles estavam retidos porque não tinham conseguido emprego. Com isso os internos acabavam regredindo de regime (semi-aberto para fechado).
Outro exemplo de precariedade é a Unidade Educacional de Internação (Unei) Novo Caminho, no Jardim Los Angeles. No local, destinado à internação de menores infratores, a equipe do Conselho Nacional de Justiça detectou várias irregularidades, como superlotação, falta de higiene, alojamento com iluminação e ventilação insuficientes, e falta de espaço para internos que necessitam de isolamento ou estejam doentes. Isso levou a Defensoria Pública a pedir a interdição da unidade, com a remoção dos menores.
A OAB-MS afirma que, esgotados os recursos internos disponíveis, quer que a Comissão Interamericana da OEA declare que o Estado brasileiro viola dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que desde 2002 recomenda medidas com intuito de solucionar a situação dos presídios, como também a Declaração e Convenção dos Direitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Paralelamente, pede que o organismo internacional, entre outras providências, recomende ao Governo brasileiro que interdite os estabelecimentos carcerários que não respeitam as regras da arquitetura prisional ou que sejam inadequados à vida reclusa e à dignidade da pessoa humana, com a responsabilização das autoridades judiciais que se demonstrarem omissas.

http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=24386

Decretação de prisão cautelar indevida e o dever de reparação à vítima RE385943

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello conheceu e negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 385943) interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado por decretação de prisão cautelar indevida e o dever de reparação à vítima. De acordo com ele, a pretensão recursal não tem o amparo da própria jurisprudência que o STF firmou em precedentes aplicáveis ao caso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela indenização pleiteada em favor de pessoa indevidamente envolvida em inquérito policial arquivado e que teve a perda do emprego como consequência direta da prisão preventiva. Segundo o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º, LXXV da CF), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva, de modo a não ofender os direitos subjetivos outorgados aos cidadãos na Constituição.

No recurso, o Estado de São Paulo alegou a inexistência do nexo de causalidade material entre o evento danoso e a ação do Poder Público. Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal em habeas corpus, afigura-se como causa excludente de responsabilidade na medida em que rompe o nexo causal entre a ação do poder público e o evento danoso.

O ministro do STF não deu razão ao Estado de São Paulo. De acordo com ele, "a situação que gerou o gravíssimo evento da prisão cautelar de pessoa inocente põe em evidência a configuração, no caso, de todos os pressupostos primários que determinam o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal".

Além disso, Celso de Mello sustenta que a discussão da inexistência do nexo causal revela-se incabível em sede de RE, por depender do exame de matéria de fato, de todo inadmissível na via do apelo extremo. E que o Tribunal de Justiça, com apoio no exame de fatos e provas, interpretou, com absoluta fidelidade, a norma constitucional que consagra a responsabilidade civil objetiva do Poder Público.

Segundo o ministro, o acórdão reconheceu, com inteiro acerto, a cumulativa ocorrência dos requisitos sobre a consumação do dano, a conduta dos agentes estatais, o vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento dos agentes públicos e a ausência de qualquer causa excludente de que pudesse eventualmente decorrer a exoneração da responsabilidade civil do Estado de São Paulo.

Processo relacionado
RE 385943

ACONTECE EM SERGIPE

Superlotação: delegacias serão interditadas

O juiz corregedor de Sergipe, Glauber Dantas Rebouças, decretou a interdição parcial de todas as delegacias de Aracaju

01/10/2009 - 14:54

As delegacias serão interditadas diante da superlotação Foto: Arquivo Infonet

A decisão de interditar parcialmente as delegacias de Aracaju,ocorreu após a equipe de mutirão carcerário realizarem inspeções e constataram a superlotação nas celas.Os juízes e advogados que participaram da inspeção identificaram péssimas condições de acomodação e excesso de presos nas delegacias. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, classificou a situação como preocupante. “Homens e mulheres estavam em celas separadas, mas muito próximas. Em situação absolutamente constrangedora e irregular”, alertou o magistrado.

De acordo com a portaria, as delegacias da Capital deverão reduzir, dentro de dez meses, a quantidade de presos acomodados nas celas. Nesse período, a cada mês, 10% dos presos serão transferidos para os presídios do estado. A medida proíbe também que as mulheres presas em flagrante permaneçam nas delegacias da Capital.

Na semana passada, a equipe do mutirão visitou o presídio feminino de Aracaju. Encontraram no local presos provisórios, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo nas mesas celas de condenados por crimes mais graves, como homicídio. Além disso, localizaram também uma presa provisória, que já estava encarcerada há dois anos, sem nunca ter sido julgada. Outra detenta provisória aguardava há sete meses pela formalização da denúncia, que é a acusação  que pode iniciar a ação penal.

Segundo Erivaldo Ribeiro, o presídio feminino de Aracaju também apresenta excesso de presas. O magistrado informa ainda que o Ministério Público não realiza inspeção na penitenciária desde junho. A inspeção nas delegacias e presídios de Aracaju fazem parte do trabalho do mutirão carcerário, que pretende revisar os processos criminais dos presos provisórios e condenados, assim como dos menores em conflito com a Lei.

Agência CNJ

ACONTECE NO MARANHÃO

Superlotação feminina nas delegacias da Beira Mar e Cohatrac, em São Luís

• 30/09/2009, 8:36

Vinte e nove mulheres estão sendo mantidas presas em plantões da Polícia Judiciária de São Luís, em condições subhumanas. As detentas convivem com ratos e outros insetos, sem direito a banho de sol e utilizando um vaso sanitário em péssimas condições de higiene. Tudo se dá em face à superlotação do presídio feminino.
No Plantão da Polícia Civil na Beira-Mar, uma cela com quatro metros quadrados abriga onze mulheres, que foram autuadas em flagrante por crimes de tráfico de drogas e furtos, e que são mantidas em virtude de não haver vagas no presídio feminino, no Olho D’ água. Entre estas detentas, estão quatro mulheres grávidas de seis, cinco e três meses, que temem permanecer ali em condições tão degradantes, por muito tempo.
Sem Estrutura
As detentas preferiram não ser identificadas, mas afirmaram que as condições de higiene são péssimas ou inexistentes, pois não têm direito a banho e nem a banho de sol, visto que na cela existe apenas um vaso, também em condições nada condizentes para o uso e, sem nenhuma privacidade para satisfazerem suas necessidades fisiológicas. Em virtude de um buraco que dá acesso à rede de esgoto, à noite por ali saem ratos que furam as sacolas onde estão guardados biscoitos e outros alimentos.
Igual situação é registrada no Plantão do Cohatrac, onde dezoito mulheres são mantidas presas em duas celas de 6 metros quadrados, sem a menor condição de higiene possível, ainda com o agravante de que as instalações físicas da delegacia estão sendo submetidas a obras de reforma, gerando muita poeira. Ontem, o comissário de plantão teve que retirar as mulheres de uma das celas e as manteve em uma sala, enquanto os operários trabalhavam, visto que as detentas estavam sufocando com tanta poeira.
Comissão
O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Charles Dias, garantiu que uma comissão de advogados liderados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Feitosa, visitará os plantões e outras unidades onde são mantidas mulheres presas, para verificar a real situação e adotar as providências necessárias.
Charles Dias disse que nenhuma pessoa pode ser submetida a uma condição infamante o que em nada vai contribuir para a ressocialização dos apenados ou detentos, fazendo com que ocorra a revolta resultando na formação de bandidos mais perigosos. “Os direitos constitucionais dos presos devem ser respeitados e a OAB não vai ficar omissa diante deste caso de tamanha gravidade”, garantiu o advogado.

http://www.portalhoje.com/superlotacao-feminina-nas-delegacias-da-beira-mar-e-coh