CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 095.1.53.O | Hora: 18:32 | Fase: CP |
| Orador: ARNALDO VIANNA, PDT-RJ | Data: 03/05/2007 | |
O SR. ARNALDO VIANNA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sras. e Srs. Parlamentares, venho ao plenário fazer uma denúncia grave, que chocará até os mais insensíveis.
Vou expor o relatório feito pela Defensora Pública Dra. Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira, que dispensa qualquer comentário.
"Relatório da Visita Feita à Carceragem Feminina do Município de Miracema, Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2007.
Às 12 h do dia 19 de abril de 2007, quando chegamos (Padre Tarcísio Fonseca, Rosimeri da Conceição Borges e eu) à Delegacia Legal de Miracema, onde - nos fundos - fica a carceragem das mulheres desta região, também chegava a comida, levadas pela Sra. Gracinha, que fornece o café da manhã, almoço e jantar para as presas.
O carcereiro não se encontrava, estando, portanto, fechada a porta da carceragem. Por isso as quentinhas foram descarregadas ali nos fundos, um terreno coberto de mato, com muito lixo, onde estavam dois cachorros que, segundo fomos informados, vivem ali. Ao nos dirigirmos à Delegacia para procurar o carcereiro, perguntamos ao senhor que descarregou a comida, se os cachorros não comeriam a sobremesa colocada sobre as quentinhas. Ele nos disse que não havia risco algum pois já estavam acostumados.
Passados cerca de 15 minutos, chegou o carcereiro (o inspetor de Polícia Josias) e, após nos identificarmos, ele nos permitiu a entrada na carceragem onde 43 mulheres (algumas já condenadas) se encontravam presas em seis celas, sendo 4 bem pequenas e duas um pouco maiores, todas fechadas com porta de ferro, composta de uma chapa com alguns furinhos, gradeada apenas em suas extremidades, por onde - na parte de baixo - algumas mulheres deitadas no chão nos espiavam.
Fomos recebidas pelas 02 presas 'faxina', Elaine de Almeida e Simone Ribeiro de Souza. Estas, que habitam a cela que faz a ligação entre os dois pátios para onde se abrem todas celas, eram as únicas que estavam soltas, fazendo a distribuição das quentinhas pelas grades das celas, as quais pouco depois foram abertas pelo carcereiro a fim de que nos comunicássemos melhor com as presas que nos chamavam pelas grades.
Os pátios, onde as presas tomam seu banho de sol, são de terra, com mato e lixo, além do esgoto aparente que mina em um canto e se espalha pelo chão exalando um odor ruim. E, além do cheiro de esgoto, um outro cheiro forte nos chamou atenção. As presas disseram que no vizinho há uma criação de porcos. Mas depois ficamos sabendo que o que há ali é um abatedouro.
Elas nos disseram que nas celas menores ficam sempre de 8 a 10 mulheres e as maiores já comportaram até 20 presas que têm que se revezar para deitar no chão, onde dormem.
Não existem camas nas celas que são húmidas e sem ventilação. Ali elas se alimentam e fazem suas necessidades fisiológicas em um 'boi' (buraco existente no canto da cela, em cima do qual há uma torneira, onde elas pegam água inclusive para tomar banho, pois não há chuveiro).
Uma das presas, Luciana Simplício não se encontrava na Carceragem pois tinha ido para a audiência e para o enterro do filho. As demais nos contaram que ela estava com audiência marcada para ontem, dia 18/4, porém, na véspera, dia 17 de abril, estavam assistindo o RJ TV (2 celas têm televisão) quando a reportagem enfocou um corpo no chão, que fora baleado no Parque Aldeia, reconheceu na vítima o seu filho de 14 anos e 'entrou em estado de choque'. As presas bateram nas grades buscando socorro mas não foram atendidas. Só na hora que trouxeram o jantar a e deixaram que ela telefonasse para falar com a família, queixas apresentadas de forma coletiva foram muitas:
- no pátio, onde o esgoto está minando, passeiam ratos grandes, baratas e lacraias que entram nas celas;
- dentro da cela B 4 tem um buraco de esgoto entupido de onde saem baratas, lesmas e lacraias que passeiam sobre os corpos das presas enquanto dormem (Ana Paula diz que já acordou com uma barata andando em seu rosto);
- a comida já veio com 'barata cozida;
- nem sempre tem gente na carceragem ('eles vêm apenas na hora da comida') e por isso se alguém passa mal, principalmente à noite, as presas chamam e não são escutadas .
- 'As vezes nós fica na tranca por dois dias sem sair para o banho de sol', relata uma detenta.'
- não são levadas ao ginecologista, e a ida ao médico é difícil pois 'dependendo do plantonista, se alguém disser que quer ir ao médico, ninguém sai da cela; então, para não tirar o banho de sol das outras, ficamos sentindo mal dentro da cela';
- as mulheres que não recebem visitas (devido à distância, aliada às dificuldades financeiras das famílias) são várias. 'Elas ficam na tranca, passando dificuldades. As que recebem visitas saem da cela; as outras ficam trancadas. E não têm quem traga coisas para elas';
- todas as presas dormem no chão e tem presa com tuberculose;
- quando as presas de fora (quase todas) são chamadas para audiência na comarca de origem (27 são de Campos), as viaturas vão buscá-las 'em cima da hora e vão correndo pela estrada esburacada no maior risco'. Como as viaturas não esperam o término das audiências, elas são encaminhadas à Delegacia do local, onde permanecem por alguns dias, sem que haja qualquer infra-estrutura, até serem levadas de volta à Miracema. Em Campos ficam na 146 D.P., em um cubículo mínimo e sujo, com um buraco entupido e fétido, onde elas dormem sentadas no chão - 'mesmo quem é pequena, não dá para deitar naquele chão imundo'. E, se a família não aparecer para levar comida, ficam com fome, pois apenas ligam um cano na cela para que elas bebam água 'na mão'.
- 'Somos tratadas como animais'.
Cada mulher nos apresentou, também, suas próprias dificuldades e questionamentos:
'A maioria de nós somos mães e estamos sem ver nossos filhos. Porque fazem casas de custódia e presídios para homens e nós ficamos aqui neste lugar horrível, longe de nossos filhos?', questionou uma campista.
'Nossas famílias vêm de longe e só podem nos ver por no máximo 1h30. E como eles não têm dinheiro, deixamos de comer e guardamos nossas quentinhas para eles comer'.
Raquel Oliveira, Moreira de Sá, de 18 anos, presa há 4 meses à disposição do Juízo da 1a Vara Criminal de Campos, está no 7° mês de gestação, sem receber visitas e sem nada para o bebé, nunca tendo sido levada para fazer o pré-natal;
Ana Paula dos Santos, condenada pela 2a Vara Criminal de Campos, está presa em Miracema a cerca de um ano sem ver seus dois filhos nem receber visitas, pois sua família é muito pobre;
Elaine de Almeida, presa também há quase um ano, no mesmo processo de Ana Paula, tem seus filhos (atualmente com 10 e 11 anos) internados no Projeto Lara, em Campos, onde morava. A assistente social do projeto levou as crianças para vê-la apenas uma vez e ela sofre muito com isso ('amo muito meus filhos e eles só têm eu por eles').
No Projeto Lara também está o filho de 5 meses de Eliane Monteiro Tudesco, presa à disposição da 1a Vara Criminal de Campos há três meses, quando ainda amamentava. Seu companheiro está preso na Casa de Custódia de Campos e nunca viu o filho.
Kátia Cristina Tito da Silva está presa há 8 meses à disposição da 2a Vara Criminal de Campos. Além de tuberculosa, ela tem que operar a orelha, aguardando ser levada ao médico.
Rosemery Silva da Conceição foi presa em Campos no dia 09 de Abril, e ainda está saindo leite de seu peito pois amamentava o filho de 4 meses, que está agora sob os cuidados de uma cunhada. Seus outros dois filhos mais velhos estão com o pai. Ela disse que não sabe se receberá mais visitas pois seu pai teve que vender a bicicleta para visitá-la na semana passada.
Elas têm críticas quanto à situação em que se encontram:
Dizem que além do risco com as suas vidas, o gasto que têm com combustível para transportá-las, não justifica ficarem em outra comarca.
Além disso, 'só prendem quem mora na favela. Mas dentro da comunidade tem muita gente boa e trabalhadora'.
Após fotografar o local, batemos na porta da carceragem para que esta fosse aberta e ao sairmos conversamos com o inspetor de polícia Josias, que atua como carcereiro, bem como com outro policial da D.P. Miracema os quais afirmaram que realmente não há uma infra-estrutura para as presas.
Segundo Josias, era para as mulheres ficarem ali apenas por 6 meses, pois a casa de custódia Itaperuna teria uma ala feminina.
Porém, quando a obra ficou pronta, esta ala foi ocupada provisoriamente, pela Polícia Militar que faz a segurança de lá. E depois, a PM; ocupou todo o espaço com homens. Com isso, há mais ou menos 3 anos as mulheres presa condenadas ou não - estão sendo encaminhadas para Miracema.
Considerando o que diz a legislação, de que deve haver 6 metros quadrados por pessoa na cela, em Miracema teria vaga para 25 mulheres, porém já chegou a abrigar 64 mulheres!
Por diversas vezes o Delegado de Polícia encaminhou ofícios para a Coordenadoria pedi providências e nada foi feito. Há déficit de funcionários naquela Delegacia e por isso não têm como dar uma efetiva assistência às presas. Quatro funcionários são designados para atuarem como carcereiros (um por plantão). Porém como na carceragem não tem nada, nem uma máquina escrever, as listagens, ofícios e demais burocracias tem que ser feitas dentro da Delegacia.
Esclareceram que o transporte das detentas para audiência é feito pelas Delegacias de origem e as transferências pelo SOE.
Recentemente foram transferidas 16 presas condenadas para Polinter, a fim de que fossem recambiadas para o sistema penitenciário.
Não souberam esclarecer sobre o número de presas definitivamente condenadas, pois as cartas de sentença não são encaminhadas para Miracema. O carcereiro de Miracema, se quiser, é que tem que ir buscar.
Confirmaram que a maioria das presas sempre é de Campos. São paupérrimas e os seus familiares geralmente não tem como as visitar. 'As vezes alguns chegam morrendo de fome, ou eles comem ou viajam'. E este é um problema que não é da alçada dos policiais solucionar.
A presa Ana Paula Hoffmann, ao sairmos, nos entregou uma carta pedindo que a sociedade parasse de discriminá-las, pois 'erramos mas estamos pagando pêlos nossos erros e não quereremos permanecer no erro. Por favor não nos tire o direito de sermos mães.''
Como mulher, mãe, mas acima de tudo cidadã, senti-me humilhada, violada, chocada. diante disto, não posso fechar os olhos para tudo que foi aqui registrado por nós!
Na frente, nova e confortável Delegacia de Policia LEGAL, entretanto, atrás, se esconde um depósito humano, imundo, ILEGAL, esquecido pelas Autoridades e pela Sociedade!!!
TOTAL DESRESPEITO A DIGNIDADE HUMANA, A VIDA! !
ABSOLUTA OFENSA A CARTA MAGNA E AOS TRATADOS INTERNACIONAIS ! !"
| Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira Defensora Pública |
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, além deste relatório solicito a transcrição nos Anais de dois documentos preparados pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ.
Serão entregues também cópias ao Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, e a Comissão dos Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas - ONU.
Sr. Presidente, peço à Casa que sejam tomadas providências o mais rápido possível, pois a cada dia o sofrimento dessas mulheres aumenta.
Elas erraram sim!
Têm que pagar pelos seus erros? Têm!
Mas de que forma elas serão reintegradas à sociedade?
Ninguém consegue sair de um lugar desses sem seqüelas, sem traumas, sem revolta.
Não tem como ficar sabendo que isso está acontecendo de baixo do nosso nariz e ficarmos de braços cruzados!
O Dia das Mães está chegando. Quem não é mãe é filha. Como será esse dia para elas e seus familiares?
Nossa vida só faz sentido quando melhoramos a de outra pessoa.
| DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR |
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