Presas são transferidas de delegacia, após inspeção do CNJ
Nesta terça-feira (22), oito presas foram transferidas da 2ª delegacia de Aracaju, Sergipe, para o presídio feminino da capital, após inspeção realizada pela equipe do mutirão carcerário no estado. A equipe de juízes e advogados visitou três delegacias da capital e encontrou “todas superlotadas e em péssimas condições”, informou o coordenador nacional dos mutirões carcerários, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos.
De acordo com o magistrado, as presas transferidas estavam em delegacias que abrigavam homens e mulheres. “Homens e mulheres estavam em celas separadas, mas muito próximas. Em situação absolutamente constrangedora e irregular”, disse. O coordenador dos mutirões carcerários explica ainda que a superlotação nas delegacias é grave. Para Erivaldo Ribeiro, a situação é inadmissível. “Não é apropriado pela inadequação do estabelecimento, e pelo desvio de função da polícia, que fica cuidando dos presos e se desvia de sua atividade principal de polícia judiciária”, avalia.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a situação no estado é delicada, pois foi constatada a falta de fiscalização das instituições competentes nas unidades prisionais. A inspeção do CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, continua nesta quarta-feira (23/09) . A equipe do mutirão vai fiscalizar o presídio feminino de Aracaju, a partir das 8h.
O mutirão carcerário em Sergipe começou nesta segunda-feira (21/09) e deverá se estender até 23 de outubro. O mutirão no estado traz uma novidade, que é a revisão dos processos criminais em 2º grau. Além de Sergipe, o Ceará também está analisando os processos criminais na segunda instância.
Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 presos, dos quais 2.457 são provisórios e 1.065 condenados. A equipe de trabalho do mutirão é formada por juízes, promotores, defensores públicos e servidores que buscam revisar todos os processos dos presos. A intenção é garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e evitar irregularidades como o excesso de prazo no cumprimento da pena. Também será revisada a situação dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou sócio-educativas no estado, sobretudo os do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de Aracaju.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
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