André entrega reforma do presídio feminino de Três Lagoas Terça-feira, dia 29 de Setembro de 2009 às 13:50hs
O governador André Puccinelli entrega no próximo sábado (03) a reforma do estabelecimento penal feminino do município de Três Lagoas. A solenidade será realizada a partir das 08 horas, na Avenida Antônio de Souza Queiroz, número 2.181, Bairro Santo André. O evento integra o calendário de entrega de obras em comemoração aos 32 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o prédio foi totalmente reestruturado, abrangendo desde a estrutura física, parte elétrica, hidráulica e esgoto.
Também foi realizada a substituição de toda a cobertura, além da reforma e ampliação dos sanitários, substituição do piso e pintura geral do prédio. A obra também contemplou a construção de uma passarela interligando a entrada principal e a parte administrativa, e urbanização interna.
O setor administrativo também foi ampliado com a construção de quatro novas salas. O valor total da reforma é de mais de R$ 680 mil com recursos do governo do Estado.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
ACONTECE EM MATO GROSSO DO SUL
Internas do presidio feminino são qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade
Oportunidade e recomeço são as palavras que resumem a emoção expressada pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade, durante a cerimônia de certificação realizada na manhã de hoje (29) na própria unidade penal.
Vinte internas do presídio feminino da Capital foram capacitadas no curso de pintura predial. Durante pouco mais de um mês elas participaram de aulas teóricas e práticas e aprenderam desde como preencher um currículo a fazerem pinturas texturizadas e decorativas.
A preparação para atuar na construção civil, vista por muitos como uma área exclusivamente masculina, foi recebida pela detentas como uma chance de atuarem no mercado de trabalho de maneira competitiva, segundo a interna Tatiane Carvalho, 30 anos, uma das formadas. "Aprendemos também que é possível acreditarmos em um futuro melhor com uma profissão", disse. "Hoje eu sei que consigo pintar uma casa, e com esse trabalho ganhar dinheiro", garantiu.
Já para reeducanda Deizelu Rodrigues, 29 anos, a oportunidade dada pelo projeto construindo liberdade e outras atividades desenvolvidas por ela na unidade penal a ajudou a melhorar a disciplina e comportamento. "Era muito rebelde quando cheguei, me sentia como um bicho que mantinham preso, mas, quando me deram oportunidade e me fizeram acreditar que eu sou capaz de muitas coisas boas, percebi que eu tenho valor, estou até mais vaidosa, aprendi também a me amar", comentou, ressaltando que, graças a essa transformação, já tem até propostas de trabalho para quando sair do presídio.
Reabilitação
Durante a cerimônia de certificação, as reeducandas ouviram do secretário Jacini sobre a importância de quando em liberdade não se deixarem envolver pelo estigma de ex-presidiárias. "Após terem cumprido a pena, é preciso que levem para a vida de vocês o 'instituto da reabilitação', que determina que uma vez paga a pena imposta vocês não devem mais nada para a sociedade, e poderão recomeçar do zero, de forma digna, sem deixar que o passado atrapalhe", disse. "E essa oportunidade dada pelo governo do Estado, com esse projeto, pretende exatamente isso, qualificá-las profissionalmente para que possam competir e serem inseridas no mercado de trabalho para ganharem o seu sustento honestamente", completou.
O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, destacou que a qualificação profissional e o trabalho são enfoques adotados pelo Sistema Penitenciário em busca da ressocialização. Segundo ele, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente em projetos de reinserção social, mas ainda trabalha no sentido de ampliar as iniciativas, sempre buscando evitar a reincidência criminal.
Para Carla Stephaninni, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, o sucesso do Projeto "Construindo Liberdade" é uma prova de que o governo consegue trabalhar de forma integrada, propiciando benefícios sociais: "Esse projeto envolveu quatro secretarias, [Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Habitação e Educação], que, trabalhando juntas buscam garantir, por meio do trabalho qualificado, que vocês tenham um recomeço digno".
Agepen
Fonte: Notícias MS
Oportunidade e recomeço são as palavras que resumem a emoção expressada pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, qualificadas pelo Projeto Construindo Liberdade, durante a cerimônia de certificação realizada na manhã de hoje (29) na própria unidade penal.
Vinte internas do presídio feminino da Capital foram capacitadas no curso de pintura predial. Durante pouco mais de um mês elas participaram de aulas teóricas e práticas e aprenderam desde como preencher um currículo a fazerem pinturas texturizadas e decorativas.
A preparação para atuar na construção civil, vista por muitos como uma área exclusivamente masculina, foi recebida pela detentas como uma chance de atuarem no mercado de trabalho de maneira competitiva, segundo a interna Tatiane Carvalho, 30 anos, uma das formadas. "Aprendemos também que é possível acreditarmos em um futuro melhor com uma profissão", disse. "Hoje eu sei que consigo pintar uma casa, e com esse trabalho ganhar dinheiro", garantiu.
Já para reeducanda Deizelu Rodrigues, 29 anos, a oportunidade dada pelo projeto construindo liberdade e outras atividades desenvolvidas por ela na unidade penal a ajudou a melhorar a disciplina e comportamento. "Era muito rebelde quando cheguei, me sentia como um bicho que mantinham preso, mas, quando me deram oportunidade e me fizeram acreditar que eu sou capaz de muitas coisas boas, percebi que eu tenho valor, estou até mais vaidosa, aprendi também a me amar", comentou, ressaltando que, graças a essa transformação, já tem até propostas de trabalho para quando sair do presídio.
Reabilitação
Durante a cerimônia de certificação, as reeducandas ouviram do secretário Jacini sobre a importância de quando em liberdade não se deixarem envolver pelo estigma de ex-presidiárias. "Após terem cumprido a pena, é preciso que levem para a vida de vocês o 'instituto da reabilitação', que determina que uma vez paga a pena imposta vocês não devem mais nada para a sociedade, e poderão recomeçar do zero, de forma digna, sem deixar que o passado atrapalhe", disse. "E essa oportunidade dada pelo governo do Estado, com esse projeto, pretende exatamente isso, qualificá-las profissionalmente para que possam competir e serem inseridas no mercado de trabalho para ganharem o seu sustento honestamente", completou.
O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, destacou que a qualificação profissional e o trabalho são enfoques adotados pelo Sistema Penitenciário em busca da ressocialização. Segundo ele, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente em projetos de reinserção social, mas ainda trabalha no sentido de ampliar as iniciativas, sempre buscando evitar a reincidência criminal.
Para Carla Stephaninni, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, o sucesso do Projeto "Construindo Liberdade" é uma prova de que o governo consegue trabalhar de forma integrada, propiciando benefícios sociais: "Esse projeto envolveu quatro secretarias, [Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Habitação e Educação], que, trabalhando juntas buscam garantir, por meio do trabalho qualificado, que vocês tenham um recomeço digno".
Agepen
Fonte: Notícias MS
terça-feira, 29 de setembro de 2009
ACONTECE NA AMAZÔNIA
Mulheres cuidam bem da 'casa' em cadeia amazônica
Repórter conversa com grávida de oito meses, uma pastora, uma universitária e vê dois bebês no presídio. Detentas ganham computadoresJULIO OLIVAR
contato@agenciaamazonia.com.br
contato@agenciaamazonia.com.br
VILHENA, RO – O local não é o céu. As tensões existem: rusgas entre as mulheres, problemas psicológicos e comida ruim são algumas das reclamações comuns em outros presídios brasileiros. São 36 mulheres e muitas decepções e tragédias pessoais. Mesmo na cadeia, em Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, elas não perderam o jeito feminino de encarar a vida. Corajosas e sensíveis na mesma medida trabalham, vêem novela, cuidam de crianças, choram fácil e mantém um inacreditável aspecto de limpeza no "lar" transitório. Alimentam a força de objetivos. Querem ser plenas: estudar, vencer, amar, dar orgulho para seus familiares.
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presenteÉ o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao paísVILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
ACONTECE NA AMAZÔNIA - MULHERES PERUANAS E BOLIVIANAS PRESAS
Mulheres cuidam bem da 'casa' em cadeia amazônica
Repórter conversa com grávida de oito meses, uma pastora, uma universitária e vê dois bebês no presídio. Detentas ganham computadoresJULIO OLIVAR
contato@agenciaamazonia.com.br
contato@agenciaamazonia.com.br
VILHENA, RO – O local não é o céu. As tensões existem: rusgas entre as mulheres, problemas psicológicos e comida ruim são algumas das reclamações comuns em outros presídios brasileiros. São 36 mulheres e muitas decepções e tragédias pessoais. Mesmo na cadeia, em Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, elas não perderam o jeito feminino de encarar a vida. Corajosas e sensíveis na mesma medida trabalham, vêem novela, cuidam de crianças, choram fácil e mantém um inacreditável aspecto de limpeza no "lar" transitório. Alimentam a força de objetivos. Querem ser plenas: estudar, vencer, amar, dar orgulho para seus familiares.
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presenteÉ o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao paísVILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
ACONTECE EM VOTORANTIM
| Defensoria Pública pede interdição de cadeia feminina de Votorantim |
    | São Paulo - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Sorocaba pediu, por meio de ação civil pública, a interdição da cadeia feminina de Votorantim (SP) e a remoção de todas as presas. A ação foi movida devido às condições precárias da cadeia. De acordo com a defensoria, que deu entrada com a ação no último dia 1º, não há condições adequadas de higiene no edifício. O local tem capacidade para 48 detentas e abriga atualmente 147 presas, em oito celas. Segundo a ação, o prédio está comprometido e causa risco à vida das presas. De acordo com o defensor Alexandre Orsi Netto, que propôs a ação, o edifício não conta com ventilação e iluminação adequadas nas celas, há indícios de vazamento no pátio e nos sanitários e o telhado necessita ser totalmente substituído. A caixa d’água que abastece o local não está devidamente higienizada, falta local adequado para o armazenamento do lixo e as presas são obrigadas a lavar roupa no sanitário das celas, onde há “cheiro de esgoto muito forte”, diz na ação. Segundo a defensoria, a instalação elétrica está comprometida, os extintores de incêndio não são suficientes e estão descarregados. As presas estão submetidas ainda à falta de material de higiene pessoal e íntima. “Não é necessário ter conhecimentos específicos na área de saúde para imaginar que pessoas confinadas em ambiente insalubre, amontoadas em um espaço minúsculo, dormindo em chão frio e em condições de higiene precária, corram sério risco de uma epidemia de tuberculose, influenza A (H1N1) - gripe suína, pneumonia ou quaisquer outras doenças infectocontagiosas”, argumenta o defensor. A ação foi distribuída para a 2ª Vara Judicial da Comarca de Votorantim. |
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
ACONTECE EM SERGIPE -
Publicado em: 23/09/2009 06:18:58
Presas são transferidas de delegacia, após inspeção do CNJ
Presas são transferidas de delegacia, após inspeção do CNJ
Nesta terça-feira (22), oito presas foram transferidas da 2ª delegacia de Aracaju, Sergipe, para o presídio feminino da capital, após inspeção realizada pela equipe do mutirão carcerário no estado. A equipe de juízes e advogados visitou três delegacias da capital e encontrou “todas superlotadas e em péssimas condições”, informou o coordenador nacional dos mutirões carcerários, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos.
De acordo com o magistrado, as presas transferidas estavam em delegacias que abrigavam homens e mulheres. “Homens e mulheres estavam em celas separadas, mas muito próximas. Em situação absolutamente constrangedora e irregular”, disse. O coordenador dos mutirões carcerários explica ainda que a superlotação nas delegacias é grave. Para Erivaldo Ribeiro, a situação é inadmissível. “Não é apropriado pela inadequação do estabelecimento, e pelo desvio de função da polícia, que fica cuidando dos presos e se desvia de sua atividade principal de polícia judiciária”, avalia.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a situação no estado é delicada, pois foi constatada a falta de fiscalização das instituições competentes nas unidades prisionais. A inspeção do CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, continua nesta quarta-feira (23/09) . A equipe do mutirão vai fiscalizar o presídio feminino de Aracaju, a partir das 8h.
O mutirão carcerário em Sergipe começou nesta segunda-feira (21/09) e deverá se estender até 23 de outubro. O mutirão no estado traz uma novidade, que é a revisão dos processos criminais em 2º grau. Além de Sergipe, o Ceará também está analisando os processos criminais na segunda instância.
Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 presos, dos quais 2.457 são provisórios e 1.065 condenados. A equipe de trabalho do mutirão é formada por juízes, promotores, defensores públicos e servidores que buscam revisar todos os processos dos presos. A intenção é garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e evitar irregularidades como o excesso de prazo no cumprimento da pena. Também será revisada a situação dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou sócio-educativas no estado, sobretudo os do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de Aracaju.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
ACONTECE NO PARANÁ
Mulher presa tem situação crítica no PR
Estado é o segundo em número de detentas no Brasil. Grande parte fica em delegacias por falta de vagas nas penitenciárias
Publicado em 17/09/2009 | Vinicius Boreki De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados de 2008 do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná ocupa a segunda colocação – perdendo apenas para São Paulo – em número absoluto de mulheres no sistema penitenciário. E, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju), outras mil estão encarceradas em delegacias.
Maior parte está detida por relação com droga
De acordo com a OAB-PR, cerca de 90% das presas do Paraná estão relacionadas de alguma forma ao tráfico de drogas. Muitas vezes, porém, a presa não usa nem vende entorpecentes. “Se a Polícia Militar invade uma casa e encontra algo ilegal, leva todo mundo preso, mesmo que não tenha relação com a droga”, diz Isabel Kugler Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Por esse e outros motivos, 70% das presas são primárias – foram capturadas em seu primeiro delito.Leia a matéria completa
Duas cadeias devem ser construídas
Das 26 unidades prisionais paranaenses, apenas duas são femininas – a Penitenciária Feminina de Piraquara e o Centro de Regime Semiaberto Feminino. Com a intenção de diminuir o déficit de vagas no estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju) planeja construir, ainda sem data definida, dois novos presídios femininos no interior: em Londrina e Foz do Iguaçu.Leia a matéria completa
Tráfico
Os fatores que levam o Paraná a estar entre os primeiros do ranking de mulheres encarceradas são desconhecidos por especialistas. Há, no entanto, uma soma de indícios. Coordenador-geral do Departamento Penitenciário do Paraná, órgão ligado à Seju, Cezinando Paredes considera o tráfico de drogas responsável pelo índice. “Como as fronteiras paranaenses são ponto de entrada de drogas, existem muitas mulheres participando do tráfico”, diz. “Antigamente, era mais comum a participação feminina em roubos. Hoje, elas integram quadrilhas ao lado dos companheiros”.
A diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, Julita Lemgruber, afirma que um maior número de prisões não representa aumento da violência. “Pode significar uma postura diferente da polícia”, avisa. Para exemplificar, a coordenadora lembra da Criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Com elas, houve aumento do registro de casos de violência doméstica em todo o país. “Não quer dizer que a violência aumentou, mas apenas que as mulheres passaram a se sentir mais seguras para prestar a queixa”, esclarece.
Delegacias
As delegacias femininas paranaenses são verdadeiros cenários para filme de terror. No último relatório expedido pela Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), havia 67 mulheres em um espaço para 16 no 9.º Distrito Policial de Curitiba. “Em geral, tem-se quatro vezes mais mulheres do que deveria. Isso é uma constante no 9.º DP”, afirma Isabel Kugler Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Superlotação que cria situações desumanas. “São ambientes cruéis, muito sujos, totalmente escuros, com pouquíssima claridade”, diz. “Quase não há ventilação. Eu costumo dizer que elas ficam sem ar”, completa.
Muitas das presas já deveriam estar em presídios. “Há uma mistura de pessoas já condenadas com outras que estão aguardando condenação. É um problema muito sério. Na Justiça, existe lei que determina que, em 80 e poucos dias, o processo deveria estar em vias da primeira audiência. Mas não é isso que ocorre”, diz Isabel. Todos esses abusos se repetem nas demais delegacias do interior do estado, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem.
Presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR e coordenadora do Projeto OAB Cidadania, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias afirma que o inchaço poderia ser evitado com medidas simples. “É necessário avaliar se há ou não necessidade de aguardar no cárcere. Se tem emprego e domicílio informado, por que não aguardar a decisão em liberdade, no caso de crimes de menor potencial ofensivo?”, questiona.
Para isso haveria necessidade de acompanhamento contínuo dos homens e mulheres que entram no sistema, conhecendo as razões para a prisão. “Com esses dados, já se pode analisar e dar esse benefício sem continuar onerando o estado”, diz. “Não queremos tirar bandido da cadeia, queremos que haja seleção e condições para que as pessoas paguem por seus delitos. Caso contrário, a Constituição é letra morta”, ressalta Isabel.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsável pelo cárcere em delegacias, informou, por e-mail, que as detentas encontram no 9.º DP “condições diferenciadas do que havia nos anos anteriores. Elas têm direitos fundamentais assegurados, como banho de sol”. Quatro vezes por semana, as presas são visitadas por diferentes entidades, que realizam atividades e levam alimentos e roupas. As boas condições, conforme a Sesp, se repetem nas delegacias do interior: “As presas têm seus direitos assegurados”. A Sesp diz ter esvaziado 11 distritos em Curitiba, desde o início do ano – apenas o 9.º e o12.º DP continuam a receber presos.
A Sesp afirma ter uma tarefa bastante árdua, pois precisa, ao mesmo tempo, esvaziar os distritos, mas manter a proteção da sociedade. “Defender o direito do preso é importante para que possamos contar com sua recuperação social, mas para a polícia, o dever primordial é o de defender a sociedade da violência praticada por esses criminosos”, diz o e-mail.
Estabelecimento prisional feminino na cidade de Bagé
Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé
publicado 22/09/2009 às 20:26 - Atualizado em 22/09/2009 às 20:26 - 8 visualizações
A decisão foi entregue ao Cartório nesta terça-feira, 22. Após ser intimado, o Estado do Rio Grande do Sul deverá comprovar, no prazo de 30 dias, documentalmente, que iniciou as providências necessárias à realização da obra, sob pena de incidência de multa.O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região. O pedido à Justiça foi realizado pela Defensoria Pública que alegou inexistir estabelecimento prisional feminino na cidade de Bagé, o que seria imprescindível, visto que há 23 mulheres cumprindo pena em duas celas, com capacidade máxima para doze pessoas.
A decisão foi entregue ao Cartório nesta terça-feira, 22. Após ser intimado, o Estado do Rio Grande do Sul deverá comprovar, no prazo de 30 dias, documentalmente, que iniciou as providências necessárias à realização da obra, sob pena de incidência de multa. Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça,
Para o magistrado, “até mesmo os infratores são merecedores do reconhecimento estatal de sua esfera de dignidade, não podendo, pela só supressão do ´status libertatis´ e da perda de outras prerrogativas decorrentes da sanção que lhes foi impostas, serem considerados indivíduos de segunda classe e suportarem com a ilegalidade e o arbítrio estatal.
“O Estado” considera o Juiz Borba, “ao reconhecer que existe apenas uma casa prisional destinada a mulheres no Rio Grande do Sul, sendo que a superlotação nesta e em todos os estabelecimentos penitenciários é a tônica, o demandado não está logrando elisão de sua responsabilidade, mas demonstrando o quão necessário é a intervenção judicial, visto que, no que depender de sua iniciativa, a precariedade destes estabelecimentos e o desrespeito aos direito dos apenados perpetuar-se-ão”.
Não tem razão a afirmação do Estado, afirma o Juiz, de que se a demanda fosse julgada favoravelmente aos pedidos da Defensoria Pública, estaria “caracterizada a desconsideração ao poder discricionário dos atos administrativos do Poder Executivo´”. Entende o magistrado que “ao deixar de edificar casas prisionais em quantidade e qualidade suficientes ao cumprimento das determinações legais e constituições, o Estado está violando indubitavelmente o direito das apenadas já que as mesmas restam compelidas ao cumprimento de suas penas em condições mais gravosas que as legalmente estatuídas”.
“Não estivesse o Poder Executivo perperando ilegalidade pela sua omissão, por certo não haveria margem para ingerência do Poder Judiciário”, considerou.
A Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública foi protocolada em Bagé em julho de 2009
domingo, 20 de setembro de 2009
CARCERAGEM FEMININA - AÇÕES PUBLICAS
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 095.1.53.O | Hora: 18:32 | Fase: CP |
| Orador: ARNALDO VIANNA, PDT-RJ | Data: 03/05/2007 | |
O SR. ARNALDO VIANNA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sras. e Srs. Parlamentares, venho ao plenário fazer uma denúncia grave, que chocará até os mais insensíveis.
Vou expor o relatório feito pela Defensora Pública Dra. Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira, que dispensa qualquer comentário.
"Relatório da Visita Feita à Carceragem Feminina do Município de Miracema, Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2007.
Às 12 h do dia 19 de abril de 2007, quando chegamos (Padre Tarcísio Fonseca, Rosimeri da Conceição Borges e eu) à Delegacia Legal de Miracema, onde - nos fundos - fica a carceragem das mulheres desta região, também chegava a comida, levadas pela Sra. Gracinha, que fornece o café da manhã, almoço e jantar para as presas.
O carcereiro não se encontrava, estando, portanto, fechada a porta da carceragem. Por isso as quentinhas foram descarregadas ali nos fundos, um terreno coberto de mato, com muito lixo, onde estavam dois cachorros que, segundo fomos informados, vivem ali. Ao nos dirigirmos à Delegacia para procurar o carcereiro, perguntamos ao senhor que descarregou a comida, se os cachorros não comeriam a sobremesa colocada sobre as quentinhas. Ele nos disse que não havia risco algum pois já estavam acostumados.
Passados cerca de 15 minutos, chegou o carcereiro (o inspetor de Polícia Josias) e, após nos identificarmos, ele nos permitiu a entrada na carceragem onde 43 mulheres (algumas já condenadas) se encontravam presas em seis celas, sendo 4 bem pequenas e duas um pouco maiores, todas fechadas com porta de ferro, composta de uma chapa com alguns furinhos, gradeada apenas em suas extremidades, por onde - na parte de baixo - algumas mulheres deitadas no chão nos espiavam.
Fomos recebidas pelas 02 presas 'faxina', Elaine de Almeida e Simone Ribeiro de Souza. Estas, que habitam a cela que faz a ligação entre os dois pátios para onde se abrem todas celas, eram as únicas que estavam soltas, fazendo a distribuição das quentinhas pelas grades das celas, as quais pouco depois foram abertas pelo carcereiro a fim de que nos comunicássemos melhor com as presas que nos chamavam pelas grades.
Os pátios, onde as presas tomam seu banho de sol, são de terra, com mato e lixo, além do esgoto aparente que mina em um canto e se espalha pelo chão exalando um odor ruim. E, além do cheiro de esgoto, um outro cheiro forte nos chamou atenção. As presas disseram que no vizinho há uma criação de porcos. Mas depois ficamos sabendo que o que há ali é um abatedouro.
Elas nos disseram que nas celas menores ficam sempre de 8 a 10 mulheres e as maiores já comportaram até 20 presas que têm que se revezar para deitar no chão, onde dormem.
Não existem camas nas celas que são húmidas e sem ventilação. Ali elas se alimentam e fazem suas necessidades fisiológicas em um 'boi' (buraco existente no canto da cela, em cima do qual há uma torneira, onde elas pegam água inclusive para tomar banho, pois não há chuveiro).
Uma das presas, Luciana Simplício não se encontrava na Carceragem pois tinha ido para a audiência e para o enterro do filho. As demais nos contaram que ela estava com audiência marcada para ontem, dia 18/4, porém, na véspera, dia 17 de abril, estavam assistindo o RJ TV (2 celas têm televisão) quando a reportagem enfocou um corpo no chão, que fora baleado no Parque Aldeia, reconheceu na vítima o seu filho de 14 anos e 'entrou em estado de choque'. As presas bateram nas grades buscando socorro mas não foram atendidas. Só na hora que trouxeram o jantar a e deixaram que ela telefonasse para falar com a família, queixas apresentadas de forma coletiva foram muitas:
- no pátio, onde o esgoto está minando, passeiam ratos grandes, baratas e lacraias que entram nas celas;
- dentro da cela B 4 tem um buraco de esgoto entupido de onde saem baratas, lesmas e lacraias que passeiam sobre os corpos das presas enquanto dormem (Ana Paula diz que já acordou com uma barata andando em seu rosto);
- a comida já veio com 'barata cozida;
- nem sempre tem gente na carceragem ('eles vêm apenas na hora da comida') e por isso se alguém passa mal, principalmente à noite, as presas chamam e não são escutadas .
- 'As vezes nós fica na tranca por dois dias sem sair para o banho de sol', relata uma detenta.'
- não são levadas ao ginecologista, e a ida ao médico é difícil pois 'dependendo do plantonista, se alguém disser que quer ir ao médico, ninguém sai da cela; então, para não tirar o banho de sol das outras, ficamos sentindo mal dentro da cela';
- as mulheres que não recebem visitas (devido à distância, aliada às dificuldades financeiras das famílias) são várias. 'Elas ficam na tranca, passando dificuldades. As que recebem visitas saem da cela; as outras ficam trancadas. E não têm quem traga coisas para elas';
- todas as presas dormem no chão e tem presa com tuberculose;
- quando as presas de fora (quase todas) são chamadas para audiência na comarca de origem (27 são de Campos), as viaturas vão buscá-las 'em cima da hora e vão correndo pela estrada esburacada no maior risco'. Como as viaturas não esperam o término das audiências, elas são encaminhadas à Delegacia do local, onde permanecem por alguns dias, sem que haja qualquer infra-estrutura, até serem levadas de volta à Miracema. Em Campos ficam na 146 D.P., em um cubículo mínimo e sujo, com um buraco entupido e fétido, onde elas dormem sentadas no chão - 'mesmo quem é pequena, não dá para deitar naquele chão imundo'. E, se a família não aparecer para levar comida, ficam com fome, pois apenas ligam um cano na cela para que elas bebam água 'na mão'.
- 'Somos tratadas como animais'.
Cada mulher nos apresentou, também, suas próprias dificuldades e questionamentos:
'A maioria de nós somos mães e estamos sem ver nossos filhos. Porque fazem casas de custódia e presídios para homens e nós ficamos aqui neste lugar horrível, longe de nossos filhos?', questionou uma campista.
'Nossas famílias vêm de longe e só podem nos ver por no máximo 1h30. E como eles não têm dinheiro, deixamos de comer e guardamos nossas quentinhas para eles comer'.
Raquel Oliveira, Moreira de Sá, de 18 anos, presa há 4 meses à disposição do Juízo da 1a Vara Criminal de Campos, está no 7° mês de gestação, sem receber visitas e sem nada para o bebé, nunca tendo sido levada para fazer o pré-natal;
Ana Paula dos Santos, condenada pela 2a Vara Criminal de Campos, está presa em Miracema a cerca de um ano sem ver seus dois filhos nem receber visitas, pois sua família é muito pobre;
Elaine de Almeida, presa também há quase um ano, no mesmo processo de Ana Paula, tem seus filhos (atualmente com 10 e 11 anos) internados no Projeto Lara, em Campos, onde morava. A assistente social do projeto levou as crianças para vê-la apenas uma vez e ela sofre muito com isso ('amo muito meus filhos e eles só têm eu por eles').
No Projeto Lara também está o filho de 5 meses de Eliane Monteiro Tudesco, presa à disposição da 1a Vara Criminal de Campos há três meses, quando ainda amamentava. Seu companheiro está preso na Casa de Custódia de Campos e nunca viu o filho.
Kátia Cristina Tito da Silva está presa há 8 meses à disposição da 2a Vara Criminal de Campos. Além de tuberculosa, ela tem que operar a orelha, aguardando ser levada ao médico.
Rosemery Silva da Conceição foi presa em Campos no dia 09 de Abril, e ainda está saindo leite de seu peito pois amamentava o filho de 4 meses, que está agora sob os cuidados de uma cunhada. Seus outros dois filhos mais velhos estão com o pai. Ela disse que não sabe se receberá mais visitas pois seu pai teve que vender a bicicleta para visitá-la na semana passada.
Elas têm críticas quanto à situação em que se encontram:
Dizem que além do risco com as suas vidas, o gasto que têm com combustível para transportá-las, não justifica ficarem em outra comarca.
Além disso, 'só prendem quem mora na favela. Mas dentro da comunidade tem muita gente boa e trabalhadora'.
Após fotografar o local, batemos na porta da carceragem para que esta fosse aberta e ao sairmos conversamos com o inspetor de polícia Josias, que atua como carcereiro, bem como com outro policial da D.P. Miracema os quais afirmaram que realmente não há uma infra-estrutura para as presas.
Segundo Josias, era para as mulheres ficarem ali apenas por 6 meses, pois a casa de custódia Itaperuna teria uma ala feminina.
Porém, quando a obra ficou pronta, esta ala foi ocupada provisoriamente, pela Polícia Militar que faz a segurança de lá. E depois, a PM; ocupou todo o espaço com homens. Com isso, há mais ou menos 3 anos as mulheres presa condenadas ou não - estão sendo encaminhadas para Miracema.
Considerando o que diz a legislação, de que deve haver 6 metros quadrados por pessoa na cela, em Miracema teria vaga para 25 mulheres, porém já chegou a abrigar 64 mulheres!
Por diversas vezes o Delegado de Polícia encaminhou ofícios para a Coordenadoria pedi providências e nada foi feito. Há déficit de funcionários naquela Delegacia e por isso não têm como dar uma efetiva assistência às presas. Quatro funcionários são designados para atuarem como carcereiros (um por plantão). Porém como na carceragem não tem nada, nem uma máquina escrever, as listagens, ofícios e demais burocracias tem que ser feitas dentro da Delegacia.
Esclareceram que o transporte das detentas para audiência é feito pelas Delegacias de origem e as transferências pelo SOE.
Recentemente foram transferidas 16 presas condenadas para Polinter, a fim de que fossem recambiadas para o sistema penitenciário.
Não souberam esclarecer sobre o número de presas definitivamente condenadas, pois as cartas de sentença não são encaminhadas para Miracema. O carcereiro de Miracema, se quiser, é que tem que ir buscar.
Confirmaram que a maioria das presas sempre é de Campos. São paupérrimas e os seus familiares geralmente não tem como as visitar. 'As vezes alguns chegam morrendo de fome, ou eles comem ou viajam'. E este é um problema que não é da alçada dos policiais solucionar.
A presa Ana Paula Hoffmann, ao sairmos, nos entregou uma carta pedindo que a sociedade parasse de discriminá-las, pois 'erramos mas estamos pagando pêlos nossos erros e não quereremos permanecer no erro. Por favor não nos tire o direito de sermos mães.''
Como mulher, mãe, mas acima de tudo cidadã, senti-me humilhada, violada, chocada. diante disto, não posso fechar os olhos para tudo que foi aqui registrado por nós!
Na frente, nova e confortável Delegacia de Policia LEGAL, entretanto, atrás, se esconde um depósito humano, imundo, ILEGAL, esquecido pelas Autoridades e pela Sociedade!!!
TOTAL DESRESPEITO A DIGNIDADE HUMANA, A VIDA! !
ABSOLUTA OFENSA A CARTA MAGNA E AOS TRATADOS INTERNACIONAIS ! !"
| Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira Defensora Pública |
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, além deste relatório solicito a transcrição nos Anais de dois documentos preparados pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ.
Serão entregues também cópias ao Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, e a Comissão dos Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas - ONU.
Sr. Presidente, peço à Casa que sejam tomadas providências o mais rápido possível, pois a cada dia o sofrimento dessas mulheres aumenta.
Elas erraram sim!
Têm que pagar pelos seus erros? Têm!
Mas de que forma elas serão reintegradas à sociedade?
Ninguém consegue sair de um lugar desses sem seqüelas, sem traumas, sem revolta.
Não tem como ficar sabendo que isso está acontecendo de baixo do nosso nariz e ficarmos de braços cruzados!
O Dia das Mães está chegando. Quem não é mãe é filha. Como será esse dia para elas e seus familiares?
Nossa vida só faz sentido quando melhoramos a de outra pessoa.
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