domingo, 27 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
DESEJAMOS A TODOS UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2010 , REPLETO DE REALIZAÇÕES PESSOAIS ESTENDIDO A TODA FAMÍLIA.
PELA CORAGEM COMBATIVA EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE
ESTEJAM EM PAZ
I.D.D.P.H. - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ANDRE
CEL 9606-7642
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Ressocialização ?!
15/12/09 - 08h19 - Atualizado em 15/12/09 - 10h24
Prisão obriga detentas a apagar tatuagens, diz Pastoral Carcerária
Solventes teriam sido utilizados para retirar desenhos.Justiça quer ouvir presas ainda esta semana em São José do Rio Preto.
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Detentas do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, foram obrigadas a apagar tatuagens com produtos improvisados, segundo a ONG Pastoral Carcerária. Fotografias mostram as lesões, marcas e queimaduras nos corpos das presas.
De acordo com a pastoral, elas foram obrigadas pela direção do presídio a apagar os desenhos, sob pena de serem transferidas, no início do mês. Elas disseram que usaram todo tipo de produto, como álcool, removedor de esmalte, cloro, solvente e até cinzas de cigarro.
A Justiça de São Paulo deve ouvir as mulheres ainda esta semana. “Com base nas investigações realizadas, nós teremos uma conclusão efetiva para a adoção de qualquer medida cabível”, disse o promotor Antonio Baldin.
A Defensoria Pública diz que elas podem ter sido vítimas de abuso de autoridade. “Não existe uma razão lógica ou qualquer norma que imponha as sentenciadas a estarem retirando esses desenhos que não atrapalham o bom andamento da unidade prisional e não representam risco nenhum”, afirmou o defensor público Leandro de Castro Silva.
A reportagem tentou falar com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não teve retorno.
escola da magistratura
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove palestra sobre o "Projeto Mutirão Carcerário CNJ/VEP" na próxima quinta-feira, dia 16, das 9h30 às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - Emerj, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 / 4º andar, Palácio da Justiça - Centro.
O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, fará a abertura do evento, que terá como palestrante o juiz de Direito Enrico Carrano.
O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado em agosto de 2008 no Tribunal de Justiça do Rio. Na primeira etapa do projeto, foram concedidos 641 benefícios nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O segundo mutirão aconteceu em janeiro deste ano no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, quando foram analisados 1.395 processos e deferidos 473 benefícios.
O terceiro mutirão foi realizado em março deste ano apenas em penitenciárias femininas em razão do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, foram concedidos 161 benefícios às apenadas dos presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ a estudantes de Direito e horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pelo site da Emerj (www.emerj.rj.gov.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380.
O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, fará a abertura do evento, que terá como palestrante o juiz de Direito Enrico Carrano.
O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado em agosto de 2008 no Tribunal de Justiça do Rio. Na primeira etapa do projeto, foram concedidos 641 benefícios nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O segundo mutirão aconteceu em janeiro deste ano no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, quando foram analisados 1.395 processos e deferidos 473 benefícios.
O terceiro mutirão foi realizado em março deste ano apenas em penitenciárias femininas em razão do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, foram concedidos 161 benefícios às apenadas dos presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ a estudantes de Direito e horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pelo site da Emerj (www.emerj.rj.gov.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380.
agentes de segurança do sexo feminino.
Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 48/07), aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (1º). O texto estabelece que as penitenciárias destinadas às mulheres tenham como efetivo de segurança interna somente agentes femininas. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto agora vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei em que for transformada essa proposta.
O autor do projeto justificou que, apesar da Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem esse requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto à administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
Para a relatora da matéria, o projeto vem ao encontro da exigência constitucional de maior adequação social dos estabelecimentos penais, "o que pode resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas".
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
De acordo com o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei em que for transformada essa proposta.
O autor do projeto justificou que, apesar da Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem esse requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto à administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
Para a relatora da matéria, o projeto vem ao encontro da exigência constitucional de maior adequação social dos estabelecimentos penais, "o que pode resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas".
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Presídio feminino de Sergipe terá projeto-piloto de alfabetização
Segunda, 14 de Dezembro de 2009
Análise de mais de quatro mil processos, resultando na concessão de 1.205 benefícios de liberdade e alvarás de solturas a detentos, descongestionamento da Vara de Execuções Criminais (VEC), melhorias na administração judiciária e penitenciária e implantação de novos projetos foram alguns dos resultados positivos apontados pela equipe do Mutirão Carcerário que trabalhou em Sergipe. A solenidade de encerramento aconteceu no final da tarde do dia 10 de dezembro, no auditório do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE).
O juiz indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos, Ricardo Schmitt, disse que o balanço do Mutirão em Sergipe foi positivo. Tanto que na próxima semana ele volta ao estado para participar da implantação de um projeto-piloto no Presídio Feminino, que passará a contar com cursos de alfabetização e profissionalizantes por videoconferência. Ele lembrou, ainda, que além de garantir os direitos dos detentos, a equipe visitou 16 unidades prisionais, entre presídios e delegacias na capital e interior.
Para o juiz corregedor do TJSE, Marcel Britto, as visitas a unidades prisionais e também os pedidos de interdição parcial de algumas delegacias significam uma melhoria no sistema. O juiz da VEC, Hélio Mesquita, ressaltou que isso tem um reflexo positivo na administração judiciária e penitenciária. "Os presos ficam mais confiantes que os benefícios serão concedidos no prazo certo", destacou o magistrado. O presidente do TJSE, desembargador Roberto Porto, abriu e fechou o evento parabenizando todos que estiveram envolvidos no Mutirão, ressaltando o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, falou sobre o projeto Começar de Novo, que nasceu da vivência dos mutirões carcerários já realizados em outros estados. "A ideia é tentar dar encaminhamento de trabalho para os libertados e os que ainda estão presos, através de uma parceria com órgãos públicos e privados", explicou Erivaldo. Ele elogiou a estrutura oferecida pelo TJSE à equipe do mutirão. "Sergipe foi um estado onde não tivemos problemas de estrutura. Isso bem ilustra a sintonia que este Tribunal teve com o CNJ neste mutirão e em outros projetos", enalteceu.
Para Erivaldo, além de expor as mazelas do sistema carcerário brasileiro, o mutirão adota um posicionamento proativo, buscando soluções para os problemas. Prova disso é que no dia 19 de janeiro, ele estará reunido em Brasília com todos os secretários de Estado da Justiça e da Segurança Pública para discutir novos meios de reduzir a população carcerária brasileira, que hoje totaliza 473 mil detentos. O juiz destacou, ainda, que o Mutirão Carcerário já analisou, em diversos estados, mais de 90 mil processos, concedendo 18 mil alvarás de soltura e 30 mil benefícios de liberdade.
A solenidade também contou com a presença do conselheiro do CNJ Paulo Tamburini. "O objetivo do mutirão nunca foi soltar presos, mas sim fazer cumprir a lei", salientou. A Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Aparecida Gama, mandou uma mensagem elogiando a atuação dos juízes, do Ministério Público, Defensoria Pública, da OAB e servidores do TJ. "Todos desempenharam seu trabalho com muito compromisso", disse o juiz corregedor Marcel Britto em nome da desembargadora.
(Fonte: TJSE)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
DIGNIDADE AOS FILHOS
01/12/2009 08:06
Audiência discute implantação de berçários e creches em presídios
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a implantação da Lei 11.942/09, que prevê assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas.
Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto que originou a lei, é urgente a implementação da lei. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
Tempo de permanência
A Lei 11.542/09, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê acompanhamento médico à mulher grávida e parturiente e ao recém-nascido no pré-natal e no pós-parto. A lei também prevê berçários para filhos de até seis meses, seção especial para gestantes e parturientes nos presídios e creche para crianças com mais de seis meses e até sete anos cuja responsável esteja presa. As creches devem ter pessoal qualificado e horário adequado nas instalações para o atendimento.
Até a mudança legislativa, o tempo de permanência das mães com seus filhos na prisão dependia dos estados e, naqueles em que não havia definição, o período de aleitamento materno dependia exclusivamente dos diretores dos estabelecimentos prisionais.
Situação atual
Fátima Pelaes lembra que, segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento real da população carcerária feminina de 37,47% nos últimos quatro anos. Há, no Brasil, 58 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres e 450 mistos. Nestes, em sua maioria, não há programas de ressocialização das detentas nem creche ou berçário.
Em 27,45% dos estabelecimentos exclusivos para mulheres, há estruturas próprias para a permanência de mulheres grávidas durante o cumprimento da pena. Entre esses, a mudança de ambiente para ala específica ocorre em 61,54% dos casos, após ser constatada a gravidez.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, o percentual de presas grávidas era de 1,24% entre fevereiro e março de 2008. No mesmo período, o percentual de mulheres encarceradas em período de amamentação era de 0,91%. Do total da população feminina presa, 1,04% possui filhos em sua companhia. O tempo de permanência com a mãe no ambiente da prisão varia entre quatro meses e sete anos de idade.
Foram convidados para debater o assunto:
- a diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional da SecretariaEspecialdePoliticas paras as Mulheres, Maria Elisabete Pereira
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- a 2ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Ela Wieko V. de Castilho;
- a diretora-executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.
Audiência discute implantação de berçários e creches em presídios
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a implantação da Lei 11.942/09, que prevê assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas.
Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto que originou a lei, é urgente a implementação da lei. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
Tempo de permanência
A Lei 11.542/09, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê acompanhamento médico à mulher grávida e parturiente e ao recém-nascido no pré-natal e no pós-parto. A lei também prevê berçários para filhos de até seis meses, seção especial para gestantes e parturientes nos presídios e creche para crianças com mais de seis meses e até sete anos cuja responsável esteja presa. As creches devem ter pessoal qualificado e horário adequado nas instalações para o atendimento.
Até a mudança legislativa, o tempo de permanência das mães com seus filhos na prisão dependia dos estados e, naqueles em que não havia definição, o período de aleitamento materno dependia exclusivamente dos diretores dos estabelecimentos prisionais.
Situação atual
Fátima Pelaes lembra que, segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento real da população carcerária feminina de 37,47% nos últimos quatro anos. Há, no Brasil, 58 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres e 450 mistos. Nestes, em sua maioria, não há programas de ressocialização das detentas nem creche ou berçário.
Em 27,45% dos estabelecimentos exclusivos para mulheres, há estruturas próprias para a permanência de mulheres grávidas durante o cumprimento da pena. Entre esses, a mudança de ambiente para ala específica ocorre em 61,54% dos casos, após ser constatada a gravidez.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, o percentual de presas grávidas era de 1,24% entre fevereiro e março de 2008. No mesmo período, o percentual de mulheres encarceradas em período de amamentação era de 0,91%. Do total da população feminina presa, 1,04% possui filhos em sua companhia. O tempo de permanência com a mãe no ambiente da prisão varia entre quatro meses e sete anos de idade.
Foram convidados para debater o assunto:
- a diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional da SecretariaEspecialdePoliticas paras as Mulheres, Maria Elisabete Pereira
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- a 2ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Ela Wieko V. de Castilho;
- a diretora-executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.
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