ACONTECE EM GOIÂNIA

Projeto Justiça que Cuida melhora condições de
cumprimento de penas de reeducandas

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  -  12 horas atrás  23/10/10

As reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia, comemoraram nesta sexta-feira (22/10) o lançamento oficial do projeto Justiça que Cuida, que visa promover o resgate da dignidade e do respeito das 58 presas por meio do uso das penas pecuniárias para a promoção de melhores condições estruturais do presídio. Idealizado pela juíza do 3º Juizado Especial Criminal, Sandra Regina Teixeira Campos, e pela promotora de justiça Andréia de Brito Rodrigues, o projeto já conseguiu reformar toda a unidade prisional, destacando a troca dos vasos sanitários, do telhado, a pintura do prédio e a construção de um berçário.

De acordo com a juíza, é a própria sociedade que está auxiliando nas reformas do presídio, já que os valores são arrecadados por meio dos infratores de crimes de menor potencial ofensivo que aceitam a pena alternativa de forma pecuniária. A magistrada frisa que antigamente chovia dentro do prédio e faltavam colchões, no entanto a possibilidade de mudança desse contexto pode parecer pouco,mas é muito valioso para quem está ali.  "O juiz pune, mas é o mesmo que dá a mão para recuperar", afirma, pontuando que a ideia é promover um espaço propício para o cumprimento das penas.
A diretora do presídio, sargento Nelma Paula de Lima, esclarece que quando se tem um ambiente propício, a reeducanda também se compromete com seu processo de reeducação.Atualmente o presídio possui 16 reeducandas que estão estudando, 6 trabalham para a empresa Hering, 8 para Plastigraf e todas trabalham na organização e limpeza do local.
O nome do projeto foi escolhido em um concurso interno entre 14 reeducandas, cuja a vencedora foi Ada Alves do Nascimento. Todas as participantes receberam premiação. A reeducanda Célia de Jesus Tavares, que cumpre pena por duplo homicídio, afirmou que todas as mudanças proporcionadas pelo projeto trouxeram uma melhora geral. "Antes, os banheiros eram fechado com uma cortina, agora têm portas, o que garante mais privacidade. A cozinha e os tanques de lavar roupa também foram reformados", disse.
Após a solenidade foi servido almoço aos presentes, dentre eles agentes carcerários, delegados, policiais, e o juiz Wilson Dias, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia.

Autor: Carolina Zafino

ACONTECE NO PARANA

Comissão aponta condições desumanas na carceragem feminina do 9º DP

Local abriga 76 presas, mas tem capacidade para receber apenas 16. A maioria, 51 ao todo, está presa por tráfico de drogas

22/10/2010 | 18:24 | Vitor Geron, com informações de Vinicius Boreki

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Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná visitaram na tarde desta sexta-feira (22) a carceragem do 9º Distrito Policial, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba. O local abriga 76 mulheres, mas tem capacidade para receber apenas 16. Segundo a Comissão, a carceragem é uma das que apresenta condições mais precárias na capital.
Entre as 76 presas, sete já estão condenadas e deveriam ser transferidas para uma cadeia do sistema penitenciário do estado. A maioria está detida por tráfico de drogas, 51 ao todo. O superintendente do 9º DP, Valdir Bicudo, explica que, por semana, chegam de seis a 10 mulheres na carceragem em média. Com isso, a rotatividade é grande no 9º DP.
Para a vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes, as condições que são oferecidas para as presas na carceragem são “desumanas e degradantes”. Ela destaca que a situação é ilegal e fere a Constituição Federal.
A Comissão vai elaborar um relatório apontando todas as falhas encontradas na carceragem que será enviado para órgãos do poder judiciário, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Isabel explicou que a responsabilidade de tomar as providências cabíveis para que os problemas sejam resolvidos cabem a estes órgãos.

ACONTECE EM GUARIBA

Prefeito de Guariba diz que vai embargar construção de presídio

Em nova tentativa, Hermínio de Laurentiz Neto quer provocar ação do Governo paulista contra a Prefeitura.

Por EDSON ALVES
Publicado em 19/10/2010, às 01h30

O prefeito de Guariba, Hermínio de Laurentiz Neto, que vai embargar construção de presídio feminino

O prefeito Hermínio de Laurentiz Neto (PSDB) decidiu adotar uma nova estratégia para tentar barrar a continuidade da construção do presídio feminino em Guariba. Ao DebateOnline ele disse que irá embargar a obra com base na Lei Orgânica do Município.

“Eu avisei o engenheiro [da empresa]. Assim que eles começassem a praticar qualquer projeto de execução da obra, passada essa fase [terraplanagem], a Prefeitura vai embargar a obra com base na Lei Orgânica do município”, afirmou o prefeito.

O presídio feminino de Guariba está sendo construído pela empresa MVG Engenharia e Construções, que ganhará do Governo Estadual R$ 46,8 milhões pela obra.

Hermínio acredita que o embargo vai levar o Governo Estadual a reivindicar a continuidade da construção na Justiça. Recentemente, ele disse ao DebateOnline que estava questionando na Justiça a constitucionalidade do artigo na Lei Orgânica do Município.

O trecho da lei, aprovado no final de 2008, diz que qualquer obra realizada em Guariba que ameace a estabilidade social e econômica deve ser precedida de investimentos capazes de melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Caso contrário, nenhum empreendimento pode ser feito, como é o caso da construção do presídio feminino.
“Eu entendi que era melhor desistir da ação, esperar o Governo praticar algum ato de execução e embargar a obra por falta de autorização da Prefeitura e forçar o Estado a ir para o Judiciário, que irá avaliar se a nossa lei tem ou não valor”, afirmou Hermínio.

O prefeito admitiu, porém, que existe uma única possibilidade dele aceitar a construção do presídio. “Se o Governo do Estado de São Paulo criar uma lei de incentivo fiscal para que empresas de todo o Brasil possam se instalar em Guariba, criando uma área de desenvolvimento para geração de emprego, seria a única compensação aceitável em relação ao presídio”, disse.

“[Se o Governo oferecer] creche, escola, posto de saúde, asfalto eu não faço acordo, porque isso só vai encarecer o custo da Prefeitura”, acrescentou Hermínio.

O prefeito disse ainda que a compensação exigida por Guariba para a construção do presídio feminino também iria beneficiar municípios em igual situação.

NÃO DEIXE QUE A ALIENAÇÃO DOMINANTE ENBRUTEÇA VOCÊ